O conteúdo jus-político das decisões do STF

Abstract

O presente trabalho visa a questionar que tipo de conteúdo há nas decisões do Supremo Tribunal Federal e se isto é compatível com a estrutura brasileira de Estado. Para isto, será buscada uma definição do que é uma decisão com conteúdo político, jurídico e jus-político. Em seguida, será analisado o conteúdo jus-político do controle de constitucionalidade. Buscar-se-á apresentar os dois modelos clássicos de controle de constitucionalidade, o Sistema de Controle Cumulado e o Separado, nomenclatura utilizada por Ferreres-Comella. Apresentar-se-á o que falta para o modelo misto brasileiro se tornar mais puro. Uma cultura de common Law para o modelo Cumulado e uma independência do guardião da Constituição em relação ao Judiciário para o modelo Separado. Exemplificam-se, em seguida, casos que o conteúdo das decisões do STF foi político ou jurídico em decisões que deveriam ser jus-política. Após problematizar a politização e a judicialização dos casos julgados pelo STF, busca-se estabelecer sugestões de alteração de suas atribuições. A metodologia utilizada para chegar à conclusão do trabalho, baseia-se substancialmente em análise de doutrina estrangeira e brasileira, buscando traçar uma síntese geral do tema tratado. Utiliza-se também da análise de casos para comprovar a tese de diversos autores de que há uma invasão do político no jurídico e vice-versa.

The present work has a question about the decisions of the Federal Supreme Court and if this is compatible with the Brazilian structure of the State. For this, a definition of what is a decision with political, legal and jus-political content will be sought. Next, the jus-political content of the constitutionality control will be analyzed. We will try to present the two classic models of constitutionality control, the Cumulated and Separate Control System, nomenclature used by Ferreres-Comella. It will be presented what is missing for the Brazilian mixed model to become purer. A common law culture for the Cumulated model and an independence of the guardian of the Constitution from the Judiciary to the Separate model. Examples are then cases where the content of decisions of the STF was political or legal in decisions that should be jus-political. After problematizing the politicization and the judicialization of the cases judged by the STF, it is tried to establish suggestions of alteration of its attributions. The methodology used to reach the conclusion of the work is based substantially on foreign and Brazilian doctrine analysis, seeking to outline a general synthesis of the subject. It is also used case analysis to prove the thesis of several authors that there is an invasion of the political in the legal and vice versa.