Economia do compartilhamento: responsabilidade dos agentes diante de violações ao direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho visa a analisar a responsabilidade dos agentes que compõem o pólo fornecedor na economia do compartilhamento. Este novo modelo de negócios, resultante principalmente do desenvolvimento tecnológico suportado desde o início do século, apresenta uma configuração diversa daquela usualmente percebida no mercado de consumo. Sai de cena o tradicional fornecedor, e entram o particular que compartilha o bem e a plataforma digital que viabiliza a transação. Dessa forma, a primeira parte do trabalho se dedica a apresentar um panorama da economia do compartilhamento, investigando-se suas principais características e peculiaridades. No segundo capítulo, o foco passa a ser a análise da responsabilidade dos fornecedores, desenvolvendo-se o conceito de responsabilidade pela confiança criada e, especialmente, examinando-se os critérios utilizados em decisões judiciais para responsabilizar plataforma viabilizadora e fornecedor aparente em caso de danos causados a consumidores.

This paper aims to discusses the liability of the agents that make up the supplier pole in the sharing economy. This new business model resulting mainly from technological development since the beginning of the century presents a configuration distinct from the one usually perceived in the consumer market. The traditional supplier comes out of the scene, and the person that shares the good for money and the digital platform that enables the transaction emerge replacing it. Thus, the first part of the paper is devoted to presenting an overview of the sharing economy, investigating its main characteristics and peculiarities. In the second chapter, the focus is the analysis of the liability of suppliers, developing the concept of liability for the trust created and, especially, examining the criteria used in judicial decisions to make both the platform and the private individual liable in case of damages caused to consumers.