A implementação de políticas públicas de redução da pobreza em Moçambique : o caso do FDD e PSSB (2006 a 2017)

Abstract

A presente tese analisa a implementação de políticas públicas de redução da pobreza em Moçambique: o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) e o Programa Subsídio Social Básico (PSSB) no período 2006 a 2017. O FDD financia projetos de produção de comida, geração de emprego para pessoas pobres, mas economicamente ativas. O PSSB consiste na transferência mensal e regular de dinheiro por tempo indeterminado para pessoas pobres (idosos, deficientes físicos e doentes crônicos chefiando famílias desfavorecidas/pobres). São dois programas de âmbito social, com formas diferentes de atuação, mas com a mesma finalidade, reduzir as desigualdade e promover o bem estar das famílias em situação de carência estrema. A tese tem como objetivo analisar a implementação de políticas públicas de redução de pobreza com vista a identificar os obstáculos que dificultam a sua implementação. A tese foi conduzida por hipóteses de trabalho, segundo as quais: o distanciamento entre o desenho e a implementação de políticas públicas, aliado à fraca infraestrutura administrativa, têm contribuído para uma implementação não satisfatória dos programas; a fraca capacidade técnica e a falta de conhecimento na elaboração, gestão de projetos e negócios, dificulta a implementação da política pública Para a materialização dos objetivos, foi usada uma abordagem qualitativa com técnicas de coleta de dados como entrevista, baseada numa amostragem não probabilística (MATTAR, 1996); observação e consulta bibliográfica. A implementação das duas políticas em análise foi numa primeira fase prejudicada pela imprecisão na formulação que resultou em objetivos ambiciosos e vagos; ausência de regras claras e estratégias de implementação. Na segunda fase a implementação encarou problemas de coordenação, subordinação; escassez de recursos financeiros e humanos qualificados; resistência à mudança, busca de vantagens individuais, corrupção. O PSSB tem elevados custos administrativos, não é abrangente (deixa muitos potenciais beneficiários de fora) e o valor do subsídio é insignificante para a atual conjuntura socioeconômica. O custo-benefício do FDD é desproporcional, ou seja, se investe muito dinheiro para financiar projetos, mas o retorno do empréstimo é inferior a 20% o que equivale afirmar que 80% do investimento é dado como perdido.

The present thesis analyzes the implementation of public poverty reduction policies in Mozambique: the District Development Fund (FDD) and the Basic Social Subsidy Program (PSSB) in the period 2006 to 2017. The FDD finances projects for food production, employment for poor, but economically active people. The PSSB consists of the monthly and regular transfer of indefinite time money to poor people (elderly, disabled and chronic patients leading disadvantaged / poor families). They are two programs of social scope, with different forms of action, but with the same purpose, reduce inequality and promote the wellbeing of families in situations of extreme poverty. The thesis aims to analyze the implementation of public policies of poverty reduction in order to identify the obstacles that hamper its implementation. The thesis was driven by working hypotheses that: the distance between the design and implementation of public policies, coupled with the weak administrative infrastructure, has contributed to an unsatisfactory implementation of the programs; the weak technical capacity and the lack of knowledge in the elaboration, management of projects and businesses, makes difficult the implementation of public policy For the materialization of the objectives, a qualitative approach was used with techniques of data collection as interview, based on non-probabilistic sampling (MATTAR, 1996); observation and bibliographic consultation. The implementation of the two policies under review was initially hampered by the imprecision in the formulation which resulted in ambitious and vague objectives; lack of clear rules and implementation strategies. In the second phase the implementation faced problems of coordination, subordination; scarce financial and human resources; resistance to change, pursuit of individual advantages, corruption. The PSSB has high administrative costs, is not comprehensive (leaves many potential beneficiaries from outside) and the amount of the subsidy is insignificant for the current socioeconomic situation. The cost-effectiveness of the FDD is disproportionate, ie if you invest a lot of money to finance projects, but the return on the loan is less than 20%, which means that 80% of the investment is lost.