Convenções processuais e ônus da prova

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o exame do instituto das convenções processuais à luz do Código de Processo Civil reformado, de 1973, e do vigente, de 2015, bem como das possíveis críticas ao modelo e, precipuamente, sua interferência na dogmática da prova. O objetivo é o delineamento de convenção processual à voga do Código de Processo Civil de 1973 e sua transmutação pós CPC de 2015, colocando-se, inclusive, sobre o seu alcance do ponto de vista pragmático e pelo viés probatório. Como método de abordagem utiliza-se o dialético e como marco teórico as Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e nº 13.105, de 16 de março de 2015. São apresentadas noções gerais sobre convenção / negócio processual. Também, é exposta a situação do instituto dentro dos Códigos de 1973 e de 2015, nesse último realizando-se o exame dos Artigos 190 e 191, pelo fato da nova lei trazer tipificação definida e especificidades sobre o tema. Há, ainda, explanação direcionada à ilustração de críticas à convenção / negócio jurídico processual no tocante ao seu alcance, aos seus limites, à relevância da vontade dos sujeitos processuais. Por fim, trabalha-se a interferência no consuetudinário modelo de ônus da prova.

The present work has as scope the examination of the institute of conventions / juridical procedures in light of the reformed Code of Civil Procedure of 1973 and of the effective one of 2015, as well as the possible criticisms of the model and, mainly, its interference in dogmatic of the test. The objective is to design a convention / procedural business according to the Code of Civil Procedure of 1973 and its post-CPC transmutation of 2015, including its scope from the pragmatic point of view and the evidentiary bias. As a method of approach the dialectic is used and as theoretical framework Laws nº 5.869, of january 11, 1973, and nº 13.105, of march 16, 2015. General notions about convention / procedural business are presented. Also, it is exposed the situation of the institute within the Codes of 1973 and 2015, in the latter being the examination of Articles 190 and 191, due to the fact that the new law has defined typification and specificities on the subject. There is also an explanation directed to the illustration of criticisms of the convention / legal process in relation to its scope, its limits, and the relevance of the will of the procedural subjects. Finally, we work with the interference in the customary model of burden of proof.