A evolução do crédito consignado no estado de Roraima : aspectos econômicos e jurídicos

Abstract

Esta Dissertação demonstra a evolução dos contratos e do volume de crédito consignado dos servidores públicos de Roraima, no período compreendido entre os anos de 2005/2008. Nesta análise foram percorridos os caminhos do surgimento do crédito desde os sistemas econômicos primitivos e o seu desenvolvimento até os dias atuais. Dos problemas advindos com a “Crise do Crédito” os Sistemas Financeiros Mundiais assumiram o encargo de regular e controlar a criação de moeda via mercado de crédito. Nesse sentido, foram abordados elementos de atuação dos sistemas financeiros no mundo, especialmente do Sistema Financeiro Nacional. Em seguida, foi estudado o papel da moeda e sua função de lastrear o crédito, bem como as principais modalidades de empréstimo ao consumidor até se chegar ao crédito consignado, considerado o responsável pela evolução do crédito nos últimos quatro anos, tanto no Brasil como em Roraima. A SEGAD, órgão responsável pela Folha de Pagamento no Estado de Roraima, forneceu os principais dados comentados no trabalho. Na metodologia da pesquisa de campo foi utilizado um questionário, respondido via intranet pelos servidores públicos estaduais, com o objetivo de se verificar o perfil dos tomadores de empréstimo; o grau de endividamento; a necessidade de intervenção do Judiciário nos contratos, entre outras particularidades. Por fim, foram analisados os dados do Poder Judiciário no ano de 2008, para se auferir o volume de demandas específicas de crédito consignado, bem como as instituições financeiras com maior número de reclamações na Justiça de Roraima.

This dissertation aimed to portray the evolution of contracts and the volume of credit set of public servants of Roraima, in the period between the years 2005/2008. This analysis were recorded the paths of credit since the emergence of primitive economic systems and their development until the present day. The problems resulting from "the Credit Crisis" the Global Financial Systems took charge on regulating and controlling the creation of money via credit market. Accordingly been addressed elements of performance of financial systems in the world, especially the National Financial System. Then studied the role of money and the credit function of the ballast and the main types of consumer credit to get credit and, where appropriate, considered the most responsible for the evolution of credit in the last four years, both in Brazil and in Roraima. The SEGAD, the body responsible for payroll in the state of Roraima, provided the main figures in the research. In the field research methodology was used a questionnaire, answered by Intranet by state civil servants, aiming to verify the profile of the borrower, the degree of indebtedness and the need for intervention by the judiciary in the contracts, among other features. Finally, we analyzed the data of the Judiciary in the year 2008; to obtain the volume of specific demands contained credit and financial institutions with the highest number of complaints in the courts of Roraima.