Estudo sobre o desenvolvimento das provas no processo civil e a sentença judicial devidamente motivada
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Data
2014Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O presente trabalho visa discorrer sobre o poder discricionário do juiz no que tange ao indeferimento de provas lícitas, com escopo de dimensionar se o magistrado pode fundamentar despacho indeferindo provas pelo princípio do livre convencimento judicial, também a saber se o juiz é ou não o destinatário da prova produzida no processo civil. Procura-se refletir sobre a obrigatoriedade da motivação das sentenças judiciais, com escopo de dimensionar quais são os critérios para uma decisão devidame ...
O presente trabalho visa discorrer sobre o poder discricionário do juiz no que tange ao indeferimento de provas lícitas, com escopo de dimensionar se o magistrado pode fundamentar despacho indeferindo provas pelo princípio do livre convencimento judicial, também a saber se o juiz é ou não o destinatário da prova produzida no processo civil. Procura-se refletir sobre a obrigatoriedade da motivação das sentenças judiciais, com escopo de dimensionar quais são os critérios para uma decisão devidamente fundamentada, os quais não estão positivados em norma legal, além de estudar os fundamentos lógicos de uma sentença e alguns princípios constitucionais. ...
Abstract
This paper aims to discuss the discretionary power of the judge related to the possibility of his refusal to allow new legal evidence in to the litigation. This paper has the purpose to verifiry if the judge can dismiss a piece of evidence founded on the Free Persuasion Principle, also whether or not the judge is the addressee of the evidence in civil proceedings. As well, the paper ponders about the sentence’s obligatoriness to unroll the judges decision, witch aren’t enrolled in any law, and ...
This paper aims to discuss the discretionary power of the judge related to the possibility of his refusal to allow new legal evidence in to the litigation. This paper has the purpose to verifiry if the judge can dismiss a piece of evidence founded on the Free Persuasion Principle, also whether or not the judge is the addressee of the evidence in civil proceedings. As well, the paper ponders about the sentence’s obligatoriness to unroll the judges decision, witch aren’t enrolled in any law, and the sentence’s logicals grounds. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)
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