Princípio da eventualidade e produçao de provas no processo civil do estado constitucional
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Data
2013Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
O ensaio que segue pretende expor uma visão crítica à produção de prova no sistema do Código de Processo Civil Brasileiro e sua relação com o Princípio da Eventualidade. A análise parte da definição de processo para a ciência do Direito Processual Civil na contemporaneidade, noticiando a evolução do conceito a partir das fases metodológicas do praxismo, processualismo e instrumentalismo, até um entendimento do conceito de processo no Estado Constitucional. São analisados institutos processuais ...
O ensaio que segue pretende expor uma visão crítica à produção de prova no sistema do Código de Processo Civil Brasileiro e sua relação com o Princípio da Eventualidade. A análise parte da definição de processo para a ciência do Direito Processual Civil na contemporaneidade, noticiando a evolução do conceito a partir das fases metodológicas do praxismo, processualismo e instrumentalismo, até um entendimento do conceito de processo no Estado Constitucional. São analisados institutos processuais correlatos ao debate, como a causa petendi, a preclusão e o redimensionamento do conceito de Princípio da Eventualidade, bem como a importância da prova para o exercício da cognição no processo. Através desse estudo se busca revisitar a necessidade de produção de prova documental na fase postulatória do processo, expondo que o Princípio da Eventualidade não guarda nenhuma relação com os meios de prova, restringindo-se às alegações e pedidos das partes. Com a distinção apresentada entre prova substancial e prova fundamental, verifica-se a possibilidade de produção da prova documental durante a fase de instrução do processo – nem sempre admitida na doutrina, que cria com isso uma limitação inexistente e dificulta a realização de um processo justo. ...
Riassunto
Il saggio che segue è quello di presentare una visione critica del sistema di produzione di prova nel Codice di Procedura Civile Brasiliano e il suo rapporto al Principio di Eventualità. L’analisi parte della definizione del processo per la scienza del Diritto Processuale Civile nella contemporaneità, riportando l'evoluzione del concetto delle fasi metodologiche praxismo, processualismo e strumentalismo, per la comprensione del concetto di processo nello Stato Costituzionale. Sono analizzati is ...
Il saggio che segue è quello di presentare una visione critica del sistema di produzione di prova nel Codice di Procedura Civile Brasiliano e il suo rapporto al Principio di Eventualità. L’analisi parte della definizione del processo per la scienza del Diritto Processuale Civile nella contemporaneità, riportando l'evoluzione del concetto delle fasi metodologiche praxismo, processualismo e strumentalismo, per la comprensione del concetto di processo nello Stato Costituzionale. Sono analizzati istituti processuali relativi al dibattito, come causa petendi, preclusione e il ridimensionamento del concetto di Principio di Eventualità, e l'importanza delle prove per l'esercizio di cognizione nel processo. Attraverso di questo studio si cerca di rivisitare la necessità di produzione di prove documentali nella fase postulatoria del processo, esponendo che il Principio di Eventualità non ha nessuna relazione com gli mezzi di prova, limitato alle allegazioni e gli chiesto delle parti. Con la distinzione presentata tra prova essenziale e prova fondamentale, si verifica la possibilità di produzione di prova documentale nel corso della fase istruttoria del processo – non sempre accettato dalla dottrina, che crea così uma limitazioni inesistente e ostacola l'attuazione di un processo giusto. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Processo Civil.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3542)
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