Psicologização e judicialização no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes : a armadilha da individualização

Abstract

Este estudo se centra na problematização de dois conceitos muito disseminados na atualidade, quais sejam, a judicialização da vida e a psicologização do cotidiano como processos que se articulam quando está em pauta a proteção a crianças e adolescentes em nome do Sistema de Garantia de Direitos. Tendo como objetivo primeiro descrever e analisar as relações de poder que constituem o campo da proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes, sobretudo no tocante as práticas em psicologia. Buscou-se, a partir da escuta e da análise das trajetórias de vida das mulheres e dos homens, mães e pais, cuidadoras e cuidadores (aqui denominados/as usuários/as) de crianças e adolescentes vitimados por algum tipo de situação de violência e que, por esta razão, foram inseridas no Sistema de Garantia de Direitos, saber o que elas/eles têm para dizer de si e dos lugares por onde circulam, sobre o que pensam e que sentidos atribuem aos encaminhamentos legais, sobre o que seria justiça para as suas demandas e o que pensam acerca da sua inserção na rede de atendimento, em especial, sobre o sentido atribuído ao atendimento psicológico a que tiveram que se submeter, seja por decisão judicial, policial e/ou como medida protetiva imposta pelo Conselho Tutelar. A apreensão das narrativas dos/as usuários/as se deu através de 3 a 4 entrevistas grupais, durante o processo de acolhimento junto ao Serviço de atenção às vítimas de violência, localizado no município de Pelotas, durante o período compreendido entre 3 de outubro a 12 de dezembro de 2016. Foram ainda realizadas, entre março a julho de 2017, entrevistas semi-estruturadas com cinco juízes/as das varas de Família, do Juizado Regional da Infância e da Juventude e do Juizado da Violência Doméstica de Pelotas e Porto Alegre, com o objetivo de descrever e analisar os sentidos atribuídos ao atendimento psicológico por juízes e juízas quando da requisição desse procedimento como medida protetiva para crianças e adolescentes e suas famílias, previstas no ordenamento jurídico brasileiro. E, ao fim, poder então descrever como as noções de justiça e de garantia de direitos são contempladas ou não pelas intervenções do Estado na avaliação das pessoas envolvidas (usuários/as e juízes/as). A perspectiva teórico-metodológica que delineou a pesquisa se sustentou na orientação arquegenealógica Foucaultiana, além de outros conceitos, sobretudo a biopolítica, enquanto uma forma de governo e uma tecnologia do poder (biopoder) que intervém no controle dos fenômenos presentes na sociedade, associado às ideias do Homo psychologicus e a de um governo pela psicologia propostas por Robert Castel, que auxiliaram a operar teoricamente esse estudo. O que se vislumbra é que usuários/as e Juízes/as parecem ter entendimentos diferentes quanto ao atendimento psicológico, mas, sobretudo as imagens de justiça expressas por ambos grupos pesquisados; para os/as usuários/as proteção não é justiça, para eles/elas justiça ainda está relacionada a responsabilização dos/as autores/as da violência e o atendimento psicológico enquanto medida protetiva acaba, muitas vezes, ganhando um sentido de julgamento, vigilância e/ou punição. O que se faz notar presentemente, e talvez por isso os/as usuários/as tenham essa compreensão acerca de justiça e das práticas psi, é que tanto o processo de Judicialização da Vida como o da Psicologização do Cotidiano operam, sustentando-se por uma perspectiva privatista e individualista que acaba por esvaziar questões que são sociais, como é o caso da violência, mesmo que ocorrida no âmbito das relações de intimidade.

This study is focused in the problematization of two concepts, which have been very disseminated nowadays: the Judicialization of Life and the Psychologization of Everyday Life as processes which are integrated when the subject is the protection of children and adolescents on behalf of the System of Guarantee of Rights. Considering as a first approach to describe and analyse the power relations that constitute the field of promotion and protection of the children and adolescents rights, especially regarding to the practices in psychology. By listening and analyzing the life pathways of men and women, parents and caregivers of children and adolescents who were victimized by any type of violence, and for that reason, they were inserted in the system of guarantee of rights, we sought know about what they had to say about themselves and about the places where they used to circulate, about what think and associate regarding to the legal issues, also what they understand about what would be fair, in terms of justice, for their demands and what are their opinions about their insertion in the system, in especial, the meaning attributed to the psychological service they were submitted either by judicial decision, bench warrant or protective measures imposed by Child Protective Services. We collected their narratives from 3 to 4 interviews in groups during the process of residential care in the support services for victims of violence, located in Pelotas, in 2016, from October the third to December the twelfth. We also gathered more information using semi-structured interviews, from March to July of 2017, from 5 judges from the Family Court, Regional Juvenile Justice and the Court of Domestic Violence of Pelotas and Porto Alegre, aiming to describe and analyzing the meaning attributed to the psychological care by those judges when they required this procedure as a protective measure to children, adolescents and their families, stipulated in the Brazilian legal system, so we will be able to describe how the notions of justice and guarantee of rights are considered or not by the State intervention in the people involved (judges and users of justice system). The theoretical-methodological approach we used to design our work was based in the arch-genealogical Foucault orientation and other concepts, especially Biopolitics as a new technology of power (biopower) that intervenes in the control of societal issues associated to the Homo Psychologicus approach and to a psychology-based government suggested by Robert Castel which conducted theoretically this work. It´s expected that judges and users of justice system seems to have different points of view regard to the psychological care, especially about the images of justice. Users of justice system’s opinions show that “care” doesn´t mean “justice” and “justice” for them is related to accountability of the perpetrators, so, in this context, psychological care as a protective measure is perceived as a way of judgment, vigilance or even punishment. What we can see in a daily basis and probably that could be the reason why the users of justice system have this perception, is that the way of both processes of Judicialization of Life and Psychologization of Everyday Life operate are sustained by an individualistic and privatistic perspective that don´t support social issues, like violence, even though it occurs in the framework of close relationships.