Cidadania laboral sob a perspectiva da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Abstract

O trabalho é muito mais do que um meio do ser humano subsistir, juntamente com outras práticas, a atividade laboral é um caminho para afirmar a dignidade humana, garantir o exercício da cidadania e buscar, na prática, o reconhecimento do individuo como ser social. Infelizmente, observa-se, atualmente, que o direito ao trabalho não alcança todos os sujeitos de uma sociedade, vários grupos são discriminados e, consequentemente, excluídos da dinâmica política e social do seu país. Este é o caso de muitas das pessoas com deficiência, ainda que a Constituição Federal e demais legislações procurem protege-las, garantindo a sua inserção ao mercado de trabalho, ainda há muito o que se evoluir na busca de uma sociedade justa e igualitária. O presente estudo tem por escopo a análise jurídica de cada um desses fatos apresentados, primeiramente, busca-se conceituar cidadania, demonstrando ser um instituto dinâmico em constante evolução, afim de acompanhar as alterações sociais. Logo após, é realizada uma pesquisa referente ao tratamento dado as pessoas com deficiência pelo ordenamento jurídico como um todo, não apenas sob a ótica trabalhista. Mais a frente, relaciona-se o conceito de cidadania à ideia da atividade laboral, com o advento dos direitos sociais fundamentais os dois elementos passaram a ser tidos como indissociáveis. Por fim, enfatiza-se, com base jurídica, a necessidade de inserir as pessoas com deficiência na estrutura laboral do seu grupo social, pois, além de ser um direito delas, é também uma importante fonte de progresso e desenvolvimento para a sociedade.