A remuneração da hora-atividade e dos períodos de janela na jornada de trabalho do docente

Abstract

A jornada de trabalho engloba, em suma, o tempo em que o empregado está efetivamente trabalhando, bem como o tempo em que permanece à disposição do empregador. Dentre as inúmeras profissões existentes, a de professor difere das demais, considerando, especialmente, o fato de, além de ter a incumbência de ministrar aulas, ter o trabalho extraclasse a realizar, como o planejamento de aulas, preparação de trabalhos e provas e suas respectivas correções, dentre outras. Além disso, corriqueiro na jornada de trabalho docente se mostram as janelas, ou seja, os períodos vagos entre uma aula e outra, em que ao professor não há tempo hábil para se deslocar até outra instituição para ministrar aulas. Nesse sentido, face às peculiaridades da jornada de trabalho deste profissional, questiona-se se deve ser remunerada a hora-atividade do docente, bem como os períodos de janela e, em caso positivo, de que maneira essa remuneração deve ser paga.