A mudança do paradigma de segurança pública : uma análise orçamentária da Política Nacional de Segurança Pública (2005-2015)

Abstract

Esta dissertação apresenta a Política Pública de Segurança Pública no Brasil, trazendo a recente história de centralidade conquistada pela segurança na agenda política social do país. O foco da pesquisa é o debate sobre qual é o modelo de Política Nacional de Segurança Pública que rege a formulação de programas e planos na área. Com a criação de uma secretaria específica no âmbito do Ministério da Justiça, tendo como competência a implementação e acompanhamento da Política Nacional de Segurança Pública e um Fundo Nacional de Segurança Pública direcionando seus esforços e suas ações para atender e consolidar um Estado democrático de direito, ampliando as garantias de Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos no Brasil. Nesta perspectiva, a pesquisa discorre sobre qual foi a Política Nacional de Segurança Pública no Brasil de 2005 a 2015, utiliza-se dos documentos institucionais planos e programas e, principalmente, da leitura do orçamento anual dos Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Fundo Nacional de Segurança Pública, identificando qual foi o valor real gasto destas unidades orçamentárias. Além disso, observa­ se se houve convergência nas ações projetadas no plano orçamentário com as diretrizes dos planos e programas do período. Utiliza-se dos conceitos de Paradigma de Segurança Pública, Segurança Cidadã e Segurança Nacional para identificar quais foram as políticas de segurança pública no período de 2005 a 2015. Os resultados indicaram uma forte transição do Paradigma de Segurança Cidadã, em que as ações de segurança pública eram respaldadas por uma diretriz maís preventiva, para o Paradigma de Defesa Nacional, em que as ações se tornaram maís repressivas.

This dissertation presents the Public Policy of Public Security in Brazil, bringing the recent history of centrality conquered by security in the social policy agenda of the country. The focus of the research is the debate about which is the model of National Policy of Public Security that govems the formulation of programs and plans in the area. With the creation of a speci:fic secretariat within the scope of the Ministry of Justice, having as competence the implementation and monitoring of the National Public Security Policy and a National Public Security Fund directing its efforts and actions to meet and consolidate a democratic State of law, expanding the guarantees ofPublic Security, Citizenship and Human Rights in Brazil. In this perspective, the research focuses on the National Policy on Public Security in Brazil from 2005 to 2015, the institutional documents are used in the plans and programs, and especially the reading of the annual budget of the Ministry of Justice, Ministry of Defense and Fund National Public Security, identifying what was the actual value spent ofthese budget units. In addition, it is observed if there was convergence in the actions projected in the budget plan with the directives of the plans and programs of the period. The concepts of Public Security, Citizen Security and National Security are used to identify public security policies from 2005 to 2015. The results indicated a strong transition from the Citizen Security Paradigm, in which security actions public policy were backed by a more preventive guideline for the National Defense Paradigm, in which actions became more repressive.