Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato

Abstract

Esta dissertação propõe-se a analisar as influências do contexto da relação contratual na delimitação das obrigações das partes. Sustenta-se que os contratos sempre funcionam em contextos sociais específicos, que influenciam o significado das relações contratuais. Analisa-se como o Direito pode reconhecer e valorar o ambiente social e econômico de certas condutas adotadas pelas partes ao longo da relação obrigacional. Trata-se, consequentemente, de uma pesquisa voltada para as fontes das obrigações, no sentido de se averiguar se o contexto pode ser considerado como uma fonte de efeitos normativos para a relação contratual, especialmente nas relações de âmbito civil-empresarial. O problema do contexto como possível fonte de efeitos normativos é apresentado a partir de duas perspectivas: a primeira, mais ampla, é relativa ao desenvolvimento da teoria das fontes das obrigações e da função exercida pelo contexto da relação no desenvolvimento do que hoje se denomina Teoria Geral dos Contratos; a segunda, mais restrita, é referente à delimitação das obrigações em uma relação contratual a partir dos elementos contextuais da relação. Ao final, procura-se demonstrar que o contexto da relação contratual se apresenta como elemento influente na determinação do momento em que obrigações contratuais são contraídas e na delimitação das obrigações contraídas.

This dissertation has as its central theme the analysis of to what extent the context of the contractual relations influences the delimitation of contractual obligations. It is argued that contracts always function in specific social contexts, which influence the meaning of contractual relations. This study seeks to analyze how the law can acknowledge and value the social and economic environment of certain behaviors adopted by the parties along the obligatory relationship. It is, therefore, a study that addresses the question of whether the context can be considered as a source of normative effects for the contractual relationship, especially in civil-commercial relationships. The problem of context as a possible source of normative effects is presented from two perspectives: the first one, broader, concerning the development of the theory of sources of obligations and the function exerted by the context of the relations in the development of what is now called General Theory of Contracts; the second one, more restricted, regarding the delimitation of the obligations in a contract from the contextual elements of the relationship. This study aims, in the end, to demonstrate that the context of the contractual relationship is an influential element both in determining when contractual obligations arise and in delimiting the contractual obligations.