Interpretando decisões e precedentes : proposta de uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais aplicada à metodologia dos precedentes

Abstract

Trabalhando sobre as bases do paradigma metodológico atual do processo civil brasileiro, a presente tese propõe uma abordagem antiformalista moderada sobre a interpretação das decisões judiciais e aplica-a para reconstruir a faceta metodológica da teoria dos precedentes judiciais no contexto do direito brasileiro. A tese central alvitrada está em que as decisões judiciais, em geral, sofrem de um problema de tríplice indeterminação (limitada potencialidade normativa, equivocidade e vagueza), que se apresenta em três dimensões (respectivamente, nos percursos que vão do texto decisório ao enunciado normativo; do enunciado normativo, à norma; e da norma ao caso) e que pode ser minimizado por meio da interpretação. A tese específica está em que os principais problemas metodológicos de que se ressente a teoria tradicional dos precedentes judiciais decorrem dessa tríplice indeterminação e podem ser melhor compreendidos e encaminhados, especialmente no contexto brasileiro, por meio da reconstrução de conceitos clássicos da teoria dos precedentes a partir de instrumentos metodológicos lato sensu interpretativos destinados à redução das causas de indeterminação da decisão-precedente fornecidos pela metodologia proposta para a interpretação das decisões judiciais.

Working on the bases of the current methodological paradigm of the Brazilian civil procedural law, this thesis proposes a moderate anti-formalist theory of interpretation of judicial decisions and applies it in order to reconstruct the methodological facet of the theory of judicial precedents within the Brazilian legal framework. The central thesis proposed is that, generally, judicial decisions suffer from a problem of triple indetermination (limited normative potentiality, ambiguity and vagueness) which appears in three dimensions (respectively, on the way from the judicial decision to the normative provision; from the normative provision to the norm; and from the norm to the case) and that may be minimized by means of interpretation. The specific thesis is that the main methodological problems that the traditional theory of judicial precedents resents derive from this triple indetermination and may be better understood and approached, specially under the Brazilian context, by means of the reconstruction of the classical concepts of the theory of judicial precedents using interpretative methodological instruments intended to reduce the causes of indetermination of the precedent-decision provided the proposed methodology for the interpretation of judicial decisions.