Das funções de estado, de governo e de administração pública sob uma perspectiva da racionalidade da ordem política

Abstract

O Brasil vem atravessando um dos momentos mais conturbados de sua história. Um país fragilizado, dividido e sem um consenso acerca da necessidade urgente de reformas estruturais de base, em especial, acerca do modo como vêm dispostos internamente os seus órgãos políticos de Estado. As instituições estão dispostas irracionalmente e sem coerência, permitindo a indevida cumulação (fusão) das funções de chefia de Estado, de chefia de governo e de gestão da Administração Pública em mãos de uma Presidência da República. Tratam-se de funções com finalidades, princípios e protocolos de trabalho complemente diversos, não podendo jamais serem cumuladas da forma como se encontram. A separação Estado, governo e Administração Pública é, portanto, medida que se impõe e a única saída possível para dotar o país da estabilidade e do consensus necessários para vencer as suas violentas crises.

Brazil has been going through one of the most troubled times in its history. A fragile and divided country without a consensus for basic structural reforms that are greatly needed, or rather, the way in which its political organs of state are internally disposed. Institutions are disposed irrationally and without coherence, allowing Presidency of the Republic office cumulates the functions of head of state, head of government and management of public administration. These are functions with completely different purposes, principles and protocols of work, which cannot be cumulated under one office. The separation of State, Government and Public Administration is therefore a necessary measure and the only possible way out to give the country the stability and consensus needed to overcome its violent crises.