Parâmetros para a interpretação do contrato de shopping center no direito brasileiro : atipicidade e coligação contratual

Abstract

Esta dissertação apresenta um estudo a respeito da interpretação do contrato de cessão remunerada de espaço para instalação de loja em shopping center, denominado como “contrato de shopping center”, visando à estipulação de parâmetros hermenêuticos que auxiliem na busca do seu conteúdo. Para isso, procede-se, em primeiro lugar, à devida caracterização deste contrato, em seus aspectos econômico-negociais e jurídicos, que são decisivos para o desenvolvimento do estudo quanto à sua interpretação. Em especial, manifesta relevância o estudo da sua qualificação jurídica, que parte das duas principais discussões percebidas na doutrina e na jurisprudência nesse tocante, a respeito da tipicidade ou atipicidade do contrato e da presença de coligação contratual nesta relação negocial. Expostas as características de cada categoria, compreende-se que o contrato de shopping center é um contrato atípico misto, que apresenta coligação com outros, para a consecução da finalidade socioeconômica do empreendimento. Tal qualificação tem repercussões na interpretação deste contrato, uma vez que atrai a consideração de fatores específicos no processo hermenêutico, em conjunto com a aplicação das normas legais sobre a interpretação dos contratos (arts. 112, 113 e 423 do Código Civil). Assim sendo, com base na doutrina e na análise de precedentes jurisprudenciais, especialmente sobre o contrato de shopping center, estabelece-se que o intérprete desse contrato deve observar a incidência das referidas normas legais sob a perspectiva de tal qualificação contratual, que atrai os seguintes parâmetros interpretativos: pela sua atipicidade mista, a preeminência das disposições contratuais estipuladas pelas partes em face dos modelos legais típicos, considerando a relevância dos usos e costumes na definição desse sentido, mediante o tipo socialmente formado, e a possibilidade de aplicação de tais modelos legais típicos, se não contrariar o significado próprio do contrato; pela presença de coligação contratual, a “ampliação” do material interpretativo, impondo a consideração dos demais contratos vinculados na interpretação do contrato coligado, e a maior relevância da função socioeconômica supracontratual exercida pelos contratos em conjunto para a definição do conteúdo do contrato na coligação.

This dissertation presents a study on the construction of the contract for the lease of premises for retail stores in shopping centers - named “shopping center contract” - in order to establish hermeneutic parameters that assist in the definition of its content. For that we will first characterize such contract according to its economic, trading and legal aspects, which are decisive for the development of the study concerning its construction. In special, the study of its legal qualification reveals importance in that matter: this qualification is grounded on two major debates perceived in the jurisprudence and in the case law in this subject - the characterization of the contract as “typical” or “atypical” and the presence of linked contracts in this business relationship. Once the features of each of these categories are exposed, we can understand the “shopping center contract” as a “mixed atypical contract”, which is linked to other contracts for the achievement of the socioeconomic purposes of the enterprise. Such legal qualification has bearing in the construction of the shopping center contract, as it draws the consideration of specific elements in the hermeneutical process, along with the application of statutory rules for the construction of contracts (articles 112, 113 and 423 of the Brazilian Civil Code). Therefore, based on the jurisprudence and on the analysis of case law, specially surrounding the “shopping center contract” in Brazil, we can establish that the legal interpreter of this contract must abide by the application of the aforementioned statutory rules under the perspective of such legal qualification, which by its turn casts construction parameters into consideration. These are: due to its nature as a mixed atypical contract, the preeminence of the contractual terms agreed upon by the parties vis-à-vis the typical statutory legal standards, considering also the importance of the customary practices in the definition of its content, through the socially formed contractual type, in addition to the possibility of the application of such typical statutory legal standards when they are not conflicting with the contract’s own meaning; and, due to the presence of linked contracts, the “enlargement” of the subject matter to be construed, which imposes the consideration of the remaining linked contracts in the interpretation of the contract at hand, and the superior relevance of the socioeconomic function of the union of all linked contracts for the definition of a contract’s content within its group.