O (não) vínculo de emprego quando da utilização das plataformas digitais (aplicativos) como parceiros

Abstract

O presente trabalho contou com a análise de casos, doutrinas e pareceres. Com isso, restou pesquisado sobre um assunto atual relacionado ao direito do trabalho, na qual com o avanço da tecnologia, mais precisamente com a utilização de plataformas digitais para laborar, as pessoas passaram a gerir e ter total autonomia sobre a realização das suas atividades. Com isso, analisamos a possibilidade ou não de vínculo de emprego quando daqueles que fazem uso dos aplicativos para exercerem suas atividades, e adquirir fonte de renda própria. Assim, trouxemos no presente trabalho, aspectos históricos quando a evolução da indústria de empregos, legalidade e atividade econômica da empresa detentora da plataforma digital, princípios constitucionais e requisitos necessários para configurar vínculo de emprego. Dito isso, após uma análise perfuntória de casos relacionais ao presente tema, o que se tornou difícil por não haver muitas fontes de pesquisas atualizadas, ou melhor, avançadas como a tecnologia, chegamos a conclusão de que aquela pessoa que faz o uso do aplicativo como parceiro, não preenche os requisitos necessários para configurar vínculo de emprego, haja vista que este possui total liberdade para fazer de suas atividades aquilo que melhor de convir.