Show simple item record

dc.contributor.advisorScarparo, Eduardo Kochenborgerpt_BR
dc.contributor.authorSouza, Gabriel Silva dept_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:41:25Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184699pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido.pt
dc.description.abstractThe present study analyses the specific problem of Brazil’s New Code of Civil Procedure of 2015 related to its §1º article 357. The text determines that the decision becomes stable. The meaning of this stability is analyzed throughout the study. At the end, one purpose of interpretation is presented.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectBrazil’s code of civil procedure 2015en
dc.subjectDespacho saneadorpt_BR
dc.subject§1º article 357en
dc.titleA estabilidade da decisão saneadorapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001080070pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record