O direito fundamental à duração razoável do processo e a tutela da evidência no novo cpc

Abstract

Análise do direito fundamental à duração razoável do processo no Brasil, o qual deixa de ser considerado apenas corolário lógico do direito a uma tutela adequada, efetiva (Tutela Justa) e tempestiva, e passa a ser encarado como um direito autônomo, estudando-se a técnica antecipatória fundada na evidência do direito, como meio de distribuição do ônus do tempo de forma mais isonômica para as partes e concretizar, mesmo que provisoriamente, a pretensão postulada na relação jurídica posta a crivo do Estado. Caracteriza-se por ser uma pesquisa baseada nas novas alterações do Código de Processo Civil do ano de 2015, em especial na técnica antecipatória disposta no art. 311 do referido diploma, observando-se o sistema da cooperação entre os sujeitos da relação processual e o papel do Juiz nesse contexto. Conclui que a concessão da medida liminar fundada na “Tutela da Evidência” deve se tornar naturalmente mais presente no cotidiano do Poder Judiciário, e que o seu uso não necessita a demonstração da existência de um perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), bem como tal instituto possibilita uma distribuição mais equilibrada do tempo nas demandas judiciais, promove a unidade do direito e torna menos tormentosa a morosidade processual.