A flexibilização negativa no campo das negociações coletivas no direito do trabalho e o princípio da vedação do retrocesso

Abstract

Este estudo pretende fazer uma breve análise acerca da flexibilização negativa das normas que tratam de direitos fundamentais ante o princípio da vedação do retrocesso social. Além de elucidar o direito do trabalho e seus princípios básicos, bem como a compreensão do instituto da flexibilização da norma trabalhista e sua limitação diante da norma constitucional. O objetivo deste trabalho é esclarecer o caráter da flexibilização negativa de direitos fundamentais através de acordos ou convenções coletivas, indo de encontro ao princípio da vedação do retrocesso social cuja visão prospectiva tem foco no desenvolvimento progressivo da norma.