O dispute board como meio adequado à resolução de conflitos nos contratos de construção

Abstract

Análise do Dispute Board, método de resolução de conflitos, sobretudo nos contratos de construção. Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 a solução consensual de conflitos foi elevada ao status de norma processual fundamental e para que seja efetivamente aplicada é pertinente a verificação da relação envolvendo as características do conflito e a adoção de um método que se mostre adequado para a sua solução, cuja ideia central decorre da chamada Justiça Multiportas. Partindo-se dessa análise será possível identificar o Dispute Board como meio adequado ao tratamento e à solução de divergências surgidas no seio dos contratos de construção, inclusive já estando previsto em alguns Diplomas Legais e em Enunciados do Conselho de Justiça Federal tornando imprescindível o seu estudo.