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O dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiais
dc.contributor.advisor | Mitidiero, Daniel Francisco | pt_BR |
dc.contributor.author | Teixeira, Luiza Carniel | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-11-14T02:40:50Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2016 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184570 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho propõe-se a investigar a compatibilidade do art. 489, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil com a legislação dos juizados especiais, a partir de um estudo da extensão do dever constitucional de motivação, da disciplina do tema na nova legislação processual civil e das notas diferenciadoras dos juizados especiais, em especial os seus princípios informadores. A conclusão ao final alcançada é a de que o dever de fundamentação analítica é igualmente aplicável às decisões proferidas no âmbito dos juizados. | pt |
dc.description.abstract | Questaricercasi propone di investigare la compatibilitàdell’articolo489, §§ 1º e 2º, del NuovoCodice di ProceduraCivile con la legislazionedei“juizadosespeciais”, in base auno studio dellaportatadell’obbligocostituzionale di motivazione, delladisciplina del temanellanuovaleggeprocessualecivile e dellecaratteristichedistintivedei“juizadosespeciais”, in particolatiisuoiprincipiinformatori. La conclusionealla fine raggiuntaèchel’obbligodi motivazioneanalitica èaltrettantoapplicabilealledecisioniemessenell’ambitodei“juizadosespeciais”. | it |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Motivazione | it |
dc.subject | Código de processo civil | pt_BR |
dc.subject | Juizados especiais | pt_BR |
dc.subject | Decisione giudiziale | it |
dc.subject | Nuovo Codice di Procedura Civile | it |
dc.subject | “Juizados Especiais” | it |
dc.title | O dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001013926 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2016 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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