Show simple item record

dc.contributor.advisorMitidiero, Daniel Franciscopt_BR
dc.contributor.authorTeixeira, Luiza Carnielpt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:40:50Zpt_BR
dc.date.issued2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184570pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho propõe-se a investigar a compatibilidade do art. 489, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil com a legislação dos juizados especiais, a partir de um estudo da extensão do dever constitucional de motivação, da disciplina do tema na nova legislação processual civil e das notas diferenciadoras dos juizados especiais, em especial os seus princípios informadores. A conclusão ao final alcançada é a de que o dever de fundamentação analítica é igualmente aplicável às decisões proferidas no âmbito dos juizados.pt
dc.description.abstractQuestaricercasi propone di investigare la compatibilitàdell’articolo489, §§ 1º e 2º, del NuovoCodice di ProceduraCivile con la legislazionedei“juizadosespeciais”, in base auno studio dellaportatadell’obbligocostituzionale di motivazione, delladisciplina del temanellanuovaleggeprocessualecivile e dellecaratteristichedistintivedei“juizadosespeciais”, in particolatiisuoiprincipiinformatori. La conclusionealla fine raggiuntaèchel’obbligodi motivazioneanalitica èaltrettantoapplicabilealledecisioniemessenell’ambitodei“juizadosespeciais”.it
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectMotivazioneit
dc.subjectCódigo de processo civilpt_BR
dc.subjectJuizados especiaispt_BR
dc.subjectDecisione giudizialeit
dc.subjectNuovo Codice di Procedura Civileit
dc.subject“Juizados Especiais”it
dc.titleO dever de fundamentação das decisões no microssistema dos juizados especiaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001013926pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2016pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


Files in this item

Thumbnail
   

This item is licensed under a Creative Commons License

Show simple item record