Os efeitos previdenciários da interrupção e suspensão do contrato de trabalho
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Date
2018Author
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Academic level
Specialization
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho engloba o estudo acerca do limbo existente entre o encerramento do benefício previdenciário anteriormente usufruído e o efetivo retorno ao trabalho, em decorrência da constatação, no âmbito da empresa, da permanência de sua condição incapacitante. O objetivo é analisar este período em que o empregado retorna do benefício previdenciário, entretanto é impedido de trabalhar haja vista que o médico do trabalho lhe declara inapto, bem como quais os amparos jurídicos que lhe cabem ...
O presente trabalho engloba o estudo acerca do limbo existente entre o encerramento do benefício previdenciário anteriormente usufruído e o efetivo retorno ao trabalho, em decorrência da constatação, no âmbito da empresa, da permanência de sua condição incapacitante. O objetivo é analisar este período em que o empregado retorna do benefício previdenciário, entretanto é impedido de trabalhar haja vista que o médico do trabalho lhe declara inapto, bem como quais os amparos jurídicos que lhe cabem neste momento. Para tanto serão analisados os benefícios previdenciários, a interrupção e suspensão do contrato de trabalho e seus efeitos, por fim as possibilidades que recaem sobre o empregado apto perante o INSS e inapto perante o médico do trabalho. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho.
Collections
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Applied and Social Sciences (3539)
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