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dc.contributor.advisorKoplin, Klaus Cohenpt_BR
dc.contributor.authorAlmeida, Daniel Mendes das Virgenspt_BR
dc.date.accessioned2018-11-14T02:40:43Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/184541pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo principal demonstrar que, diferentemente de outras espécies de entidades, os sindicatos gozam de legitimidade extraordinária e ilimitada para a propositura de demandas coletivas, não necessitando, por exemplo, de autorização dos substituídos processuais pra tanto. Em razão da natureza de sua legitimidade, a eficácia das decisões proferidas em ações coletivas também não deve sofrer limitações de ordem temporal ou territorial, por exemplo. Essas características, bem como as razões para tais peculiaridades serão objeto do presente trabalho.pt
dc.description.abstractThe main objective of this article is to demonstrate that, unlike other types of entities, unions have extraordinary and unlimited legitimacy for the filing of collective demands, not requiring, for example, the authorization of the procedural substitutes to do so. Due to the nature of its legitimacy, the effectiveness of decisions handed down in collective actions should also not be subject to temporal or territorial limitations, for example. These characteristics, as well as the reasons for such peculiarities will be object of the present article.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectClass actionen
dc.subjectProcesso coletivopt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.subjectTrade union entityen
dc.subjectProcess substitutionen
dc.subjectExtraordinary legitimacyen
dc.subjectDecision effectivenessen
dc.titleDa impossibilidade de limitação à legitimidade e eficácia das demandas coletivas propostas por sindicatospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001080323pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelespecializaçãopt_BR
dc.degree.specializationCurso de especialização em Processo Civilpt_BR


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