Pornografia de vingança : análise da necessidade de tipificação da divulgação não consentida de imagens íntimas na internet sob a ótica do direito penal mínimo e da violência de gênero

Abstract

O ato de divulgar mídias íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas tem ganhado espaço na Internet e também no judiciário brasileiro, o que demanda atenção dos operadores do direito. Neste trabalho, busca-se delimitar os contornos da chamada pornografia de vingança, analisando-se histórico, dados e pesquisas, chegando-se à conclusão de que se trata de uma nova modalidade de violência de gênero contra a mulher. Além disso, estuda-se como a jurisprudência do país vem tratando a questão, assim como as propostas que se encontram em trâmite no legislativo, no intuito de avaliar se o ordenamento jurídico pátrio dispõe de métodos suficientes para combater essa prática ou se mostra necessária a edição de um tipo penal específico. Por fim, sob o viés do Direito Penal Mínimo, são verificados métodos alternativos à criminalização da pornografia de vingança, por ter a pesquisa indicado que a tipificação da conduta, ao menos por ora, resultaria em mais um exemplo de norma penal simbólica e ineficaz.

The act of sharing intimate medias, with sexual content, without the permission of the victims has been taking place on the Internet and also in the Brazilian judiciary, which demands attention of the operators of the law. This work aims to delimit the contours of the practice known as revenge porn, analysing history, data and researches, concluding that this is a new modality of gender violence against women. Besides, is studied how the country’s jurisprudence has been treating the subject, as well as the proposals that are in process in the legislative, in order to survey if the home legal order has sufficient methods against this practice or if it proves necessary a new specific criminal type. Finally, based on the Minimum Criminal Law theory, is verified alternative methods instead of criminalizing revenge porn, since the research indicated that the typification of this behavior, at least for now, would result another example of a symbolic and ineffective criminal rule.