Investigação criminal : uma análise dos procedimentos investigatórios preliminares no Brasil e seu papel no sistema de justiça penal

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar os principais sistemas de investigação criminal preliminares existentes no Brasil, o seu funcionamento e importância na persecução penal e, ainda, a apresentação das críticas doutrinárias e técnicas acerca de cada um, de modo a identificar os problemas estruturais e vantagens verificáveis em cada sistema. O estudo partiu da noção e evolução da investigação no Brasil e a sua importância para o processo penal, bem como apresentou as modalidades de investigação. Para tal, optou-se pela pesquisa bibliográfica, trazendo ao trabalho as opiniões doutrinárias acerca do tema, bem como dados concernentes ao desempenho dos procedimentos policiais. Desta forma, analisou-se as atividades conduzidas pela Polícia Judiciária e o inquérito policial, identificando-o como o principal procedimento de investigação no país, apresentando suas principais características e, ainda, expondo as principais questões relativas ao seu funcionamento na prática. Dissertou-se sobre a questão da possibilidade de investigação criminal realizada pelo Ministério Público, expondo argumentos contrários e favoráveis que levam a essa conclusão. Quanto à sua previsão legal, apresentou-se suas atribuições por meio da teoria dos poderes implícitos, das leis orgânicas da instituição, das resoluções regulamentadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como se expôs a questão acerca da limitação da sua investigação. Por fim, analisou-se as atividades de investigação conduzidas pelo Poder Judiciário, o sistema processual misto e a origem do Juizado de Instrução. Apresentou-se a evolução do tema no país, e as proposições doutrinárias acerca da implantação do Juizado de Instrução no sistema processual penal brasileiro.

The objective of the study is to present and to analyze the main systems of criminal investigations preliminary to the criminal process existing in Brazil, how they work and their importance for criminal persecution. Each one should be technically criticized, so it will be possible to identify the structural problems and advantages brought by each system. It departs from the notion and evolution of investigation in Brazil, and it is essentially for criminal processes. It also presents the types of investigation. For that, we chose the bibliographical research method, presenting the doctrinal opinions about the topic, as well as statistic data concerning the police procedures in the Public Ministry sphere. For this, we analyzed the activity led by the Judiciary Police and the police inquiry, identifying it as the main investigation procedure in the country, presenting its main characteristics, and, still, explaining the main problems in practice. We analyzed the possibility of criminal investigation led by the Public Ministry, presenting the favorable and opposing arguments. Related to its legal provision, we introduced the Implied Powers Theory, infra laws of the institution, resolutions edited by the National Council of the Public Ministry, as well as this study presented the issue of these investigation limits. Finally, we analyzed the criminal investigation led by the Judiciary and the origin of the investigating judge. We present the evolution of the theme in Brazil and the doctrinal propositions for the application of the Investigating Court in the Brazilian criminal process.