A atuação da defesa na investigação criminal

Abstract

Esse estudo pretende expor a atuação defensiva na fase de investigação preliminar, sob a ótica da aplicação dos direitos e garantias fundamentais instituídos na Constituição Federal, ao passo que demonstra-se a necessidade de uma reflexão sobre a inserção do modelo estabelecido no novo projeto de Código de Processo Penal: a investigação criminal defensiva. Para tanto, no capítulo inicial, conceitua-se os diferentes modelos de investigação criminal, esclarecendo os aspectos gerais do inquérito policial aplicado no ordenamento pátrio, bem como, os elementos característicos da investigação judicial, e da investigação a cargo do Ministério Público, reconhecida em plenário no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, aborda-se, especificamente, os direitos e garantias fundamentais do investigado, assegurados na Carta Magna, envolvendo princípios basilares como o contraditório e a ampla defesa. Decorrente disso, explora-se a evolução jurídica em prol da efetividade desses institutos, por meio do advento da Súmula Vinculante no 14 do Supremo Tribunal Federal, e das modificações ocorridas, principalmente no artigo 7o do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Após, introduz a investigação criminal defensiva, fundamentada pelo objetivo de se alcançar a paridade de armas na persecução penal desde o início, abrangendo a questão da parcialidade vivida na concessão da investigação ministerial, e na utilização do inquérito policial por autoridade, de forma tendencialmente acusatória. Por fim, cuida-se de apresentar as experiências do direito italiano e norte-americano, a fim de analisar o possível desenvolvimento da investigação criminal defensiva no direito brasileiro.

This study intends to expose the defensive performance in the preliminary investigation phase, from the point of view of the application of the fundamental rights and guarantees established in the Federal Constitution, while demonstrating the need for a reflection on the insertion of the model established in the new draft Code of Criminal Procedure: the defensive criminal investigation. For this purpose, in the initial chapter, the different models of criminal investigation are conceptualized, clarifying the general aspects of the police investigation applied in the country, as well as the characteristic elements of the judicial investigation, and the investigation by the Public Prosecutor, recognized in plenary session in the Supreme Court. Next, the fundamental rights and guarantees of the investigated one, guaranteed in the Magna Carta, are presented, involving fundamental principles such as the contradictory and the ample defense. As a result, the legal evolution for the effectiveness of these institutes is explored, through the advent of Binding Precedent No. 14 of the Supreme Court, and of the changes that occurred, mainly in Article 7 of the Statute of the Brazilian Bar Association. Afterwards, it introduces the defensive criminal investigation, based on the objective of achieving parity of arms in criminal prosecution from the outset, covering the issue of bias experienced in the granting of ministerial investigation, and the use of police investigation by authority, in a tendentially accusatory manner . Finally, it is necessary to present the experiences of Italian and American law, in order to analyze the possible development of defensive criminal investigation in Brazilian law.