Como o estado trata as manifestações de grafite e pichação em relação aos adolescentes

Abstract

O presente trabalho analisa de que maneira o Estado vem tratando os atos infracionais, não autorizados, de grafite e pichação praticados por adolescentes. O crime para essas manifestações encontra-se tipificado pela Lei nº 9.605/1998, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O problema que este trabalho buscou responder é qual o tratamento que vem sendo dado pelo Estado às manifestações de pichação e grafite em relação aos adolescentes. Dessa forma, procurou-se demonstrar que essas manifestações buscam dialogar com os espaços urbanos, de modo a democratizar a cidade, entendendo-as como atos culturais. Observou-se na atuação do Estado um caráter sancionador, a partir de um discurso justificador do estado punitivo, onde remete a reprovação da conduta sancionada. Frente a isso, se deu a responsabilização do adolescente para os atos infracionais de grafite e pichação, o que justifica a incidência de um direito penal juvenil, com princípios garantistas correspondentes aos aplicados no direito penal comum.

The present study analyzes how the State has been dealing with the infractions of graffiti practiced by adolescents. The crime for these demonstrations is typified by Law No. 9,605/ 1998, which provides for criminal and administrative sanctions to conducts and activities that harm the environment. The problem that this work intends to answer is the treatment that has been given by the State to the adolescents‟ manifestations of graffiti. Therefore, this study tries to demonstrate that these manifestations seek to dialogue with the urban spaces, in order to democratize the city, understanding them as cultural acts. We observed in the action of the State a sanctioning character, starting from a justifying discourse of the punitive state, where it refers the reprobation of the sanctioned conduct. Thus, the adolescent was held responsible for the infractions, which justifies the incidence of a juvenile criminal law, with guaranteed principles corresponding to those applied in common criminal law.