Lei 11.788/2008 : análise e crítica sobre o desvirtuamento do contrato de estágio
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Rosa, Julia de Vargas da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2018-10-27T03:12:50Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/184125 | pt_BR |
dc.description.abstract | O estágio possui caráter educacional e pedagógico, que visa aliar o conhecimento teórico desenvolvido em sala de aula ao conhecimento prático, de modo a aperfeiçoar a mão de obra dos estudantes. Nesse sentido, a presente monografia justificou-se em virtude da grande importância do instituto em apreço para o desenvolvimento profissional dos educandos, aliado ao grande número de demandas judicias que versam sobre o tema. De maneira que, este trabalho objetivou o exame das decisões judiciais que tratam a respeito do desvirtuamento do contrato de estágio no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, identificando os principais pontos descumpridos na relação entre estagiário, parte concedente e instituição de ensino. Para tanto, o método de pesquisa utilizado nos dois primeiros capítulos foi o dedutivo, com emprego de material bibliográfico e documentação legal. Para abordagem do último capítulo, por sua vez, utilizou-se, preliminarmente, a pesquisa quantitativa, e, posteriormente, a análise qualitativa dos dados encontrados. Verificou-se, por fim, que a relação de estágio deve ser precisa quanto ao objetivo educacional, de modo que ocorrendo a inobservância de quaisquer dos preceitos legais, há que se falar em desvirtuamento do contrato de estágio e o consequente reconhecimento da relação de emprego. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
dc.subject | Estágio | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
dc.title | Lei 11.788/2008 : análise e crítica sobre o desvirtuamento do contrato de estágio | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001078636 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2018 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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