Hawala e os sistemas informais de transferência de valores : uma análise sobre conceitos, regulação e efeitos

Abstract

Este trabalho é dedicado ao estudo dos sistemas informais de transferência de valores, em específico do sistema hawala. Tais sistemas compreendem quaisquer mecanismos em que indivíduos recebam valores com a finalidade de torná-los alcançáveis a terceiros localizados em posição geográfica que não a sua. O hawala figura como um dos mais populares meios de transferência nesse contexto. Hawala é o sistema no qual a transferência de valores é efetivada por intermediários, sem que a importância atravesse fisicamente fronteiras. Recentemente, com a expansão do uso dos sistemas informais para finalidades ilícitas, ampliou-se a discussão acerca da eventual necessidade de regulação dessas práticas. Na presente pesquisa, analisam-se tais transferências – com especial atenção ao contexto no qual estão inseridas –, e, por fim, examinam-se as linhas pró e contra regulação do seu uso.

This paper examines informal value transfer systems, mainly the hawala system. Those systems refer to any mechanism in wich people receive values for the purpose of making them payable to a third party in another geographic location. Hawala appears as one of the most popular transfer channels in this context. Hawala is the system in wich transfers are settled by brokers, and the value does not physically cross borders. Recently, the debate over the possible need to regulate informal systems was widened by the expansion of its use for illicit purposes. In this research, those transfers are analyzed, with special attention to the place in wich they are insered in. Lastly, we discuss the thoughts for and against the regulation of its use.