Análise e crítica do código marco de direito das obrigações latinoamericano proposto pelo Gadal (grupo para a harmonização do direito na america latina)

Abstract

O trabalho se propõe a analisar criticamente do Código Marco de Direito das Obrigações latino-americano proposto pelo GADAL. A monografia é composta por um capítulo inicial, que busca analisar o produtor da norma enquanto aspecto subjetivo da proposta de harmonização, onde são encontrados os seus antecedentes históricos e a sua conformação atual. No segundo capítulo, são encontrados na doutrina os fundamentos da harmonização do direito, teoria que embasa a produção de soft law – a qual é exemplo o próprio Código Marco. No terceiro capítulo são explorados os argumentos levantados pelo GADAL para a produção do Código Marco, analisando o fenômeno da circulação de modelos e as peculiaridades do direito das obrigações na América Latina. No quarto e último capítulo são expostos os doze artigos da norma modelo disponibilizados pelo Grupo, trazendo uma análise crítica que leva em consideração alguns questionamentos levantados durante o VII Encontro do GADAL, realizado em Santiago, no Chile, no ano de 2017.

This work proposes to analyze critically the Latin American Model Code of the Law of Obligations proposed by GADAL. In its initial chapter, which seeks the production of content and the current proposal of harmonization, the historical background and current shape of the Group is researched. In the second chapter, the foundations for the harmonization of law are explored, which is the theory that embeds the soft law phenomenon - a common example of the Código Marco. The third chapter explores the processes raised by GADAL for the production of the Código Marco, analyzing the phenomenon of the circulation of models and the peculiarities of the law of obligations in Latin America. In the fourth chapter, the twelve sections already made public by the Group are shown, bringing some arguments thrown in the Seminar that happened during the VII Encounter of the Group.