Análise da prática de falta disciplinar de natureza grave na execução da pena privativa de liberdade

Abstract

Este trabalho versa sobre as faltas disciplinares de natureza grave que podem ser cometidas pelos condenados durante o cumprimento da pena privativa de liberdade. O principal objetivo do presente estudo é explanar quais são as hipóteses de falta disciplinar de natureza grave elencadas pela Lei 7.210/1984 - LEP, qual o procedimento para a sua apuração e reconhecimento judicial, quais as sanções aplicáveis ao condenado faltoso e, ainda, analisar brevemente como tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao tema. Para isso, inicia-se com uma contextualização sobre o atual cenário da execução penal no país, onde são apresentadas as teorias que justificam o emprego da pena privativa de liberdade como o principal meio de repressão ao tipo de injusto, sucedidas por uma análise da natureza jurídica da execução penal e por um panorama dos problemas que assolam as prisões brasileiras. Em seguida, passa-se ao exame das hipóteses de falta grave constantes da LEP, do procedimento disciplinar administrativo e das sanções aplicáveis àquele que comete a infração disciplinar de natureza grave. Por fim, são analisadas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em sede de agravo em execução, cotejando-se seus fundamentos com os ditames da LEP.

This paper deals with serious disciplinary offenses that may be committed by convicted persons during the execution of the custodial sentence. The main objective of the present study is to explain the hypotheses of serious disciplinary offenses listed in the Criminal Enforcement Law (Law no. 7,210 / 1984), which is the procedure for its investigation and judicial recognition, which sanctions are applicable to the offender and also to analyze briefly how the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul has decided on the subject. For this, it begins with a contextualization about the current scenario of criminal execution in the country, where the theories that justify the use of custodial sentence as the main means of repression to the type of unjust are presented, succeeded by an analysis of nature criminal execution and a panorama of the problems that beset Brazilian prisons. Subsequently, it examines the hypotheses of serious misconduct contained in the Law, the administrative disciplinary procedure and the sanctions applicable to the person who commits the serious infraction of the disciplinary nature. Finally, we analyze decisions made by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul in case of aggravation in execution, comparing its foundations with the dictates of the Law.