O papel dos serviços over the top no conflito entre direito autoral e acesso à cultura

Abstract

Os serviços Over The Top (OTT) são plataformas online e programas de computador instalados em aparelhos capazes de suportar tais programa, funcionando por meio de download, bem como de serviço por streaming, a partir de uma contraprestação, direta ou indireta. Em face disso, busca-se analisar como objetivo principal do presente estudo, no âmbito dos serviços OTT, como estão conjugados os interesses relacionados aos direitos autorais e o acesso à cultura. De forma específica, objetiva-se o estudo dos serviços OTT, sua origem, seu crescimento, a dificuldade para sua consolidação e expansão, além da conjuntura atual que envolve os serviços; a análise do histórico da regulação do direito autoral, a legislação aplicável e sua relação com a disponibilização de obras de áudio e vídeo; a análise do histórico e a legislação aplicável ao acesso à cultura, e seu ponto de contato no que concerne a obras disponíveis de maneira online; a análise do papel dos serviços Over The Top no conflito abordado, verificando se ele é suficiente para a resolução do conflito, se estes serviços são capazes de acabar com a cultura do compartilhamento ilegal, bem como se ele consegue cumprir o papel de acesso à cultura e garantidor do Direito Autoral ao mesmo tempo. Desta forma, utilizando-se o método exploratório, busca-se verificar o papel dos serviços Over The Top no conflito existente entre o Direito Autoral e o acesso à cultura no meio online, mediante ainda a técnica da revisão bibliográfica e legislativa, reconhecendo-se tanto as fontes nacionais quanto estrangeiras para verificar o tratamento legal e as alternativas existentes em outros ordenamentos para a questão. Ao final, conclui-se que os OTT se apresentam com valor e formato acessíveis, além de trazer o respeito aos direitos autorais. Isto porque os OTT não são violadores naturais, de forma que a violação parte do usuário. Os serviços Over The Top possuem um papel de conciliador no conflito apresentado, mas configurando apenas um papel de instrumento atenuante em um ambiente online específico, não sendo a única solução para o problema, nem, por outro lado, seu principal causador.

Over The Top (OTT) services are online platforms and computer programs installed on devices capable of supporting such a download-functioning program as well as streaming service from a direct or indirect consideration. In this context, we seek to analyze the main objective of the present study, within OTT services, as the interests related to copyright and access to culture are combined. Specifically, the objective is to study the OTT services, their origin, their growth, the difficulty to consolidate and expand them, in addition to the current conjuncture that involves services; the analysis of the history of the regulation of the copyright, the applicable legislation and its relation with the availability of audio and video works, the analysis of the history and the legislation applicable to the access to the culture, and its point of contact with regard to available works online; the analysis of the role of Over The Top services in the conflict addressed, verifying whether it is sufficient for conflict resolution if these services are able to end the culture of illegal sharing as well as whether it can fulfill the role of access to culture and guarantor of the Copyright at the same time. Thus, using the exploratory method, we try to verify the role of Over The Top services in the conflict between Copyright and access to culture in the online medium, through the technique of bibliographical and legislative revision, recognizing both domestic and foreign sources to verify the legal treatment and alternatives in other jurisdictions to the question. In the end, it is concluded that TTOs present themselves with accessible value and format, as well as bringing respect to copyright. This is because OTTs are not natural violators, so the violation is part of the user. Over The Top services play a role of conciliator in the conflict presented, but only as an attenuating role in a specific online environment, not being the only solution to the problem, nor, on the other hand, its main cause.