A interpretação dos contratos paritários : análise à luz da sistemática do Código Civil Brasileiro atual

Abstract

O presente estudo visa a analisar a interpretação dos contratos paritários, porquanto nesta relação o elemento volitivo ainda ocupa papel relevante, ou seja, há espaço para a autonomia privada dos contratantes nesse procedimento de autorregramento dos próprios interesses ao qual as partes decidem se submeter. Além disso, em razão de se tratar de uma relação entre iguais, demanda um estudo particularizado de seus critérios, visto que muitos deles seriam inaplicáveis nas relações entre desiguais. Examinar-se-á os critérios interpretativos inseridos no Código Civil de 2002, com a finalidade de averiguar se eles vinculam a atividade do intérprete, ou se constituem mera sugestão, para tanto se faz necessário contextualizar e entender a sistemática adotada pelo Código Civil de 2002. Por fim, buscar-se-á demonstrar, por meio do entendimento doutrinário e das decisões judiciais aqui analisadas, que houve uma objetivação no que tange à interpretação, em razão das escolhas efetuadas pelo legislador na estrutura normativa do Código Civil Brasileiro.

This work aims to analyze the interpretation of contracts between equal parts because volition is still a relevant element, in other words, there is space to contractors’ private autonomy in this procedure of self-regulating their interests. Furthermore, being a relation between equal parts, it demands a specific study of its criteria, considering that many of them would not be applicable in relations between unequal parts. It will examine the interpretive criteria included in 2002's Civil Code, aiming to investigate if they bind the interpreter activity or if they are a simple suggestion. For that, it is necessary to understand the 2002 Civil Code's systematics. Last, it will seek to demonstrate, through understanding legal literature and legal decisionmaking analysis, that there is an anchorage in interpretation, due to choices made by 2002 Civil Code's legislator in its normative structure.