A mulher na publicidade : uma análise sob a perspectiva do direito do consumidor

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a análise de publicidades que têm a mulher como veículo e como público-alvo, a fim de se verificar se essas podem ou não serem consideradas como abusivas a partir da perspectiva do Direito do Consumidor, mais especificamente o Código de Defesa do Consumidor. À vista disso, em um primeiro momento, analisaram-se os papéis em que a mulher é – reiteradamente – representada na publicidade. Para tanto, além de um reporte teórico, foram explorados anúncios publicitários veiculados pela mídia brasileira nos últimos cinco anos. Num segundo momento, buscou-se compreender a maneira como a legislação brasileira retrata a publicidade, especialmente a publicidade abusiva. Para a elaboração deste estudo, foi utilizado o método indutivo; como subsídio, a legislação nacional, a doutrina, a jurisprudência dos tribunais e as representações julgadas pelo CONAR.

This work analyzes advertisements that have women as conveyers of information and as their target audience, in order to verify whether such advertisements can be considered abusive in the perspective of the field of Consumer Rights, more specifically in regard to the Brazilian Consumer Defense Code. In light of that, this work firstly analyzes the roles into which women are put and portrayed – repeatedly – in advertising. To this end, in addition to a theoretical report, this work explores advertisements conveyed by the Brazilian media in the last five years. Secondly, it seeks to understand the way that Brazilian legislation portrays advertising, especially abusive advertising. For this study, an inductive method was used, with the aid of the national legislation, the doctrine and jurisprudence of Brazilian courts, and agency representations judged by the CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, National Self-Regulatory Council of Advertising).