A embriaguez ao volante no contrato de seguro de dano

Abstract

Este trabalho enfrenta o tema da embriaguez ao volante no contrato de seguro de dano no Brasil, trazendo a perspectiva legal e sua aplicação pelos Tribunais nacionais. Analisa-se o art. 768 do Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a perda da garantia da cobertura securitária diante do agravamento intencional do risco pelo segurado, confrontando-o com o que vem sendo entendido pelos Tribunais como agravamento intencional. Analisa-se, também, a posição das seguradoras, especialmente em face do mutualismo gerado pelos demais contratos de seguros, pois muitas vezes são pagas judicialmente indenizações referentes a eventos que não estavam cobertos. Assim, diante do recrudescimento da lei penal em relação à condução de veículo automotor sob efeito de álcool, faz-se uma crítica à branda aplicação do art. 768, demonstrando que tal prática leva à oneração do mutualismo, atentando contra a boa-fé, essencial ao contrato de seguro, e a própria função social do tipo contratual, tornando-o indesejável e inacessível.

The present study addresses the issue of driving under the influence of alcohol in the damage insurance contract in Brazil, providing the legal perspective and its application by the national courts. It analyzes the art. 768 of the Brazilian Civil Code, which mandates the loss of warranty in cases that the insured intentionally causes the aggravation of the risk, and confronts it with what has been understood by the courts as an intentional increased. It also analyzes the position of insurers, due to the mutualism generated by other insurance contracts, that often find themselves legally compelled to pay damages related with events that were not covered. Thus, considering the intensification of the criminal law, regarding the act of driving motorized vehicle under the influence of alcohol, this study criticizes the bland application of art. 768, demonstrating that this practice leads to encumbrance of mutualism, in opposition to good faith, essential to the insurance contract, and to social function specific of this contract type, making it undesirable and inaccessible.