A responsabilidade administrativa em face de pareceres vinculantes
![Thumbnail](/bitstream/handle/10183/181746/001075407.pdf.jpg?sequence=3&isAllowed=y)
Visualizar/abrir
Data
2017Autor
Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
Este artigo tem como objetivo estudar a autonomia sob ótica consultiva da Advocacia pública e sua atividade de consultoria e assessoramento. O estudo terá como base o próprio Direito Administrativo. Define a valorização dos atos administrativos e fortalece a transparência e controle da Administração Pública, bem como o seu histórico, conceituação e etapas, posteriormente estabelecendo a apreciação do papel da Advocacia Pública no processo. Neste exame vamos observar o parecer jurídico, uma das ...
Este artigo tem como objetivo estudar a autonomia sob ótica consultiva da Advocacia pública e sua atividade de consultoria e assessoramento. O estudo terá como base o próprio Direito Administrativo. Define a valorização dos atos administrativos e fortalece a transparência e controle da Administração Pública, bem como o seu histórico, conceituação e etapas, posteriormente estabelecendo a apreciação do papel da Advocacia Pública no processo. Neste exame vamos observar o parecer jurídico, uma das ferramentas essenciais da advocacia na função consultiva. ...
Abstract
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização em Advocacia de Estado e Direito Público.
Coleções
-
Ciências Sociais Aplicadas (3536)
Este item está licenciado na Creative Commons License
![](/themes/Mirage2Novo//images/lume/cc.png)