Investimentos em pesquisa e desenvolvimento fomentados pela Lei de Informática no fortalecimento da formação ou capacitação profissional em instituições de ensino e pesquisa

Abstract

Recursos Humanos com formação de qualidade e boa capacitação se constituem no capital intelectual da indústria que busca a capacitação tecnológica e maior competitividade, tanto a nível nacional, quanto a mundial. Na permanente busca de alternativas para o preenchimento desta lacuna de pessoal qualificado, a Lei de Informática (LI – Lei nº 8.248/91) traz sua contribuição por meio da obrigação de aplicação em formação ou capacitação profissional como uma das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) estabelecidas no regramento legal da Lei. Os projetos de P&D da LI de formação ou capacitação profissional contribuem para a produção de capital intelectual, ou seja, capital humano capacitado, que vem de encontro a suprir em parte a falta de profissionais qualificados. A LI determina que as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação invistam em atividades de P&D em Tecnologia da informação (TI) e que possam pleitear os benefícios da Lei, que consistem em isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta tese tem como objetivo analisar os projetos de P&D de Formação ou Capacitação Profissional, de níveis médio e superior, desenvolvidos pelas Instituições de Ensino e Pesquisa (IEPs) e executados com recursos da LI. Para atingir este objetivo, foi realizada uma análise qualitativa destes projetos e também uma análise quantitativa da Plataforma de Dados da SEPIN. Foram analisados 199 projetos de uma média de 18 empresas incentivadas, executados por uma média de 25 IEPs, no período de 2011-2014. A principal conclusão deste estudo é a confirmação do resultado da LI como instrumento de fomento da capacitação tecnológica e do estímulo da competitividade, por meio do incentivo às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em Tecnologia da Informação (TI). Estas atividades englobam Formação ou Capacitação Profissional, que foi o foco deste trabalho.

Human resources with high quality and good professional training are the industry's intellectual capital, that seeks technological capacity and more competitiveness, both nationally and globally. In the ongoing search for alternatives to fill this qualified personnel gap, the Informatics Law (IL - Law nº. 8.248 / 1991) brings its contribution through the law requirement application in formal or professional training as one of the Research and Development (R & D) activities established by this law. The R & D projects developed on the scope of the IL, involving training or professional training, contributed to the production of intellectual capital, what is the trained human resources, which addresses the market’s lack of qualified professionals. The IL determines that development or production companies of Information Technology (IT) and automation invest in R & D in IT, may claim the benefits of the law, consisting of tax reduction. This thesis analyzes the R & D projects of formal or professional training, at both secondary and superior level, developed by the Education and Research institutions and executed with financial resources from the IL. To achieve this goal, this author carried out a qualitative analysis of these projects and also a quantitative analysis of the SEPIN Data Base Platform. The author analyzed 199 projects, involving 18 IL beneficiary companies (average), executed by an average of 25 certificated Teaching and Research Institutions, during the period 2011-2014. The main finding of this study is the confirmation of the results expected from the IL as an instrument for fostering technological capacity and a stimulus of competence via incentives of P&D activities in IT. These activities include formal professional training in IT, which was the focus of this study.