As transformações do mercado do ensino superior e o endividamento estudantil no Brasil : uma produção do Estado neoliberal

Abstract

Esta pesquisa analisou a relação entre as recentes transformações do mercado do ensino superior brasileiro, que o posiciona entre os cinco maiores do mundo, e as políticas de financiamento estudantil. O crescimento desse mercado é normalmente explicado pelas mudanças nas legislações e regulamentações da oferta do ensino superior que iniciaram desde o período da ditadura militar no Brasil e pela forte demanda da sociedade brasileira, que está entre as menos escolarizadas entre os países da OCDE. A estabilidade regulatória desse mercado e essa demanda potencial tornaram o ensino superior um setor econômico tão ou mais atrativo do que outros da economia brasileira. No entanto, só isso não explica a entrada de grupos educacionais estrangeiros no Brasil, a atração de investimentos de fundos e bancos nacionais e estrangeiros, a rápida formação de grandes grupos educacionais, a abertura de capital e grande valorização das ações desses grupos em patamares acima da média de outras empresas listadas na Bolsa. Inclusive, algumas pesquisas nacionais indicam que o rápido crescimento desse mercado dependeu de políticas que direcionaram recursos públicos para financiar tanto a ampliação e reestruturação financeira das IES (via BNDES) como as mensalidades dos estudantes via incentivo fiscal (do ProUni) ou repasse direto de recursos do financiamento estudantil (Fies), garantindo parte significativa da receita das IES privadas. Considerando que essas políticas públicas não têm uma relação efêmera com as mudanças no mercado do ensino superior, defendo a tese de que o Estado neoliberal é o campo de uma simbiose entre as políticas liberais-parternalistas - que destinam fundos públicos à reconfiguração de mercados (entrepreneurfare) - e as disciplinadoras que vinculam a garantia de direitos sociais ao endividamento (debtfare). A construção do objeto da pesquisa, guiada por esta tese, foi realizada a partir de um levantamento de diversos trabalhos (teses, dissertações, artigos etc.) e informações (documentais, questionários e entrevistas) sobre o mercado do ensino superior no Brasil, as políticas de financiamento estudantil e a situação dos estudantes endividados, bem como pela construção do referencial teórico como um mosaico de categorias (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) de crítica ao neoliberalismo que, postas em relação, ampliam a explicação sobre o fenômeno e a forma-Estado em construção no Brasil. A partir disso, foi possível identificar que o Fies como uma das principais políticas de financiamento para que os estudantes acessem o ensino superior privado, atendendo a praticamente um terço das matrículas, mas lhes impondo como contrapartida uma dívida com os bancos públicos (Estado), ainda que o programa seja definido como uma política social de democratização do acesso por tratar-se de um financiamento com taxas de juros subsidiadas. O conceito de debtfare de Soederberg (2014) possibilitou analisar que o Fies é uma política de acesso cuja ferramenta é a oferta de crédito aos estudantes e a consequência é a normalização do endividamento como meio de garantir direitos Por outro lado, o crescimento e a reconfiguração (financeirização e oligopolização) do mercado do ensino superior brasileiro estão imbricados às políticas de financiamento (Fies e ProUni), ou seja, em última instância dependeram dos recursos públicos e do endividamento estudantil. Essa relação não se deu por acaso, porque, segundo o conceito de entrepreneurfare, ela seria o resultado da produção de um Estado neoliberal cujas políticas sociais ou de ampliação do acesso à educação, moradia, etc. servem primordialmente para direcionar os fundos públicos na criação/reconfiguração de mercados, aparentando uma relação de simbiose entre as necessidades sociais e da acumulação do capital, mas que na essência é de exploração do capital sobre as demandas sociais.

This research analyzed the relationship between the recent changes in the Brazilian higher education market, which is among the five largest in the world, and the policies of student financing. The growth of this market is usually explained by the changes in the legislation and regulations of the offer of higher education that began since the period of the military dictatorship in Brazil and by the strong demand of the Brazilian society, which is among the less schooled compared to the OECD countries. The regulatory stability of this market and this potential demand have made higher education an economic sector as attractive as or more attractive to others than the Brazilian economy. However, this context alone does not explain the entrance of foreign educational groups in Brazil, the attraction of investments of national and foreign funds and banks, the rapid formation of large educational groups, the opening of capital and great appreciation of the shares of these groups in levels above of the average of other listed companies on the stock exchange. Some national scientific research also show that the rapid growth of this market depends on the policies that directed public resources to finance both the expansion and financial restructuring of HEIs (via BNDES) and students' tuition through fiscal incentives (ProUni) or direct transfer of resources of student financing (Fies), guaranteeing a significant part of the income of private HEIs. Considering that these public policies do not have an ephemeral relation with the changes in the market of higher education, I defend the thesis that the neoliberal State is the field of a symbiosis between the liberal-parentalist policies - that allocate public funds to the reconfiguration of markets (entrepreneurfare) - and the disciplinary policies that link the guarantee of social rights to the debt (debtfare) The construction of the research object, guided by this thesis, was carried out from a survey of several works (theses, dissertations, articles, etc.) and information (documents, questionnaires and interviews) on the Brazilian higher education market, student financing policies and the situation of indebted students, as well as the construction of the theoretical framework as a mosaic of categories (workfare, prisonfare, debtfare, entrepreneurfare) of criticism of neoliberalism that, in relation to each other, extend the explanation of the phenomenon and the form-State under construction in Brazil. From this, it was possible to identify that the Fies as one of the main financing policies for students to access private higher education, attending to almost one third of the enrollments, but imposing on them the debt with the public banks (State) as a counterpart, even though the program is defined as a social policy of democratization of access because it is a financing with subsidized interest rates. The appropriation of the concept of debtfare by Soederberg (2014) made it possible to analyze that Fies is an access policy whose tool is the offer of credit to students and the consequence is the normalization of indebtedness as a means of guaranteeing rights On the other hand, the growth and reconfiguration (financialization and oligopolization) of the Brazilian higher education market are intertwined with financing policies (Fies and ProUni), that is, ultimately depended on public resources and student indebtedness. This relationship did not happen by chance because, according to the concept of entrepreneurfare, it would be the result of the production of a neoliberal state whose social policies or of expanding access to education, housing, etc. serve primarily with public funds in the creation / reconfiguration of markets, a symbiosis between social needs and the accumulation of capital, but in essence the exploitation of capital over social demands.