Neoliberalismo e “flexibilização” do tratamento jurídico do trabalho

Abstract

O presente estudo realiza uma análise crítica a respeito das alterações legislativas ocorridas no Brasil a partir da década de 1990, em matéria de relações de trabalho, que mitigam ou retiram o caráter de proteção ao trabalhador, no contexto do neoliberalismo. O neoliberalismo funda-se na centralidade das liberdades individuais, a partir de uma ideia de contraposição entre Estado e indivíduo, sendo a estrutura jurídica institucional essencial para assegurar os direitos de propriedade privada, livre mercado e livre comércio. Dessa forma, a flexibilização das relações trabalhistas coloca-se na agenda política e econômica a partir da crise dos anos 1970 nos países centrais do capitalismo, com a estratégia de produção chamada de acumulação flexível, em uma nova etapa do capitalismo. Trata-se, portanto, de examinar de que maneira ocorreu o processo brasileiro de flexibilização trabalhista, dentro do contexto da doutrina neoliberal, face às normas de direito econômico de proteção ao trabalho da CRFB/88.

Cet étude propose l’analyse critique sur les altérations legislatives au Brésil a partir des années 1990, en matière de relations de travail, qui atténue ou abrogue Le caractere protétif du employé, dans le contexte du néo-libéralisme. Le néo-libéralisme est fondé sur la centralité de la liberté individuelle, d'une idée de contraste entre l'état et l’individuel, étant le cadre juridique institutionnel indispensable pour garantir les droits de propriété privée, les marchés libres et de libre-échange. Ainsi, la flexibilité des relations de travail se pose dans l'agenda politique et économique de la crise des années 1970 dans les pays centraux du capitalisme, avec la stratégie de production appelée accumulation flexible, dans une nouvelle étape du capitalisme. Il s’agit, alors, d'examiner de quelle façon était le processus brésilien de la flexibilité du travail, dans le cadre de la doctrine néo-libérale, en tenant compte des règles de droit économique de protéction du travail dans la CRFB/88.