O agente redutor líquido de óxido de nitrogênio (arla 32) sob a ótica da análise econômica do direito ambiental

Abstract

A presente monografia tem por escopo a busca de alternativas de contribuição com o desenvolvimento sustentável e a defesa ambiental por meio de possibilidades de redução de emissões atmosféricas poluentes por veículos automotores. Na primeira parte do estudo realiza-se uma análise acerca dos impactos ambientais da emissão de poluentes atmosféricos por veículos de grande porte, a evolução da norma protetiva regulatória, de sua base constitucional até a instituição da fase ‘P7’ do Programa para Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) com a instituição da obrigatoriedade de os veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2012 serem equipados com sistema SCR e rodarem com o aditivo Agente Redutor Líquido de Óxidos de Nitrogênio (ARLA), até a constatação de como são realizadas as adulterações do ARLA e do veículo para dispensa do produto e consequente maximização dos lucros do usuário. No segundo capítulo, o foco do estudo volta-se para a análise das regras econômicas (intervencionismo e extrafiscalidade tributária) para que se busquem soluções tanto de incentivo positivo, como isenções tributárias, quanto negativo, como sancionamento, como fomentadores do cumprimento das normas e limites regulamentares de emissões.

This study aims to search for alternatives of contributing to sustainable development and environmental protection through the possibility of reducing atmospheric pollution emissions by vehicles. The first part of the study builds an analysis of the environmental impacts of the emission of atmospheric pollutants by large vehicles, the evolution of the regulatory protective standards, from its constitutional base to the establishment of the 'P7' phase of the governmental pollution control program (PROCONVE) which imposes the obligation of vehicles manufactured from January 1, 2012 on to be equipped with SCR system and run with the Automotive Liquid Reducing Agent (ARLA), and the verification of how the adulterations of the ARLA or the vehicle system and consequent maximization of the profits of the user are carried out. In the second chapter, the focus of the study turns to the economic analysis of law (interventionism and tax extrafiscality) in order to find solutions on both positive incentives, as tax exemptions, and negative incentives, as sanctioning, fomenting the use of ARLA and the respect of the emission limits.