Avaliação da exigência do parâmetro nitrogênio, no esgotamento sanitário, através da legislação federal e estadual – Rio Grande do Sul

Abstract

Uma série de problemas ambientais e de saúde pública vem sendo noticiados em jornais e relatórios técnicos devido aos baixos índices de esgotamento sanitário. Neste trabalho, foram levantados dados quanto a situação do esgotamento doméstico no âmbito nacional e mais especificamente no Rio Grande do Sul. Problemas como a falta de saneamento e as consequência da emissão de esgotos domésticos com concentrações mais elevadas do parâmetro nitrogênio também foram abordados. Aspectos jurídicos, através de análises da Constituição Federal, legislações federais, resoluções, assim como as legislações do Estado do Rio Grande do Sul foram discutidas, principalmente quanto ao atendimento do parâmetro nitrogênio no esgoto sanitário. Após está análise o que foi possível verificar é que as atuais legislações, federais e as do Estado do Rio Grande do Sul, são bastante permissivas quanto a flexibilização do atendimento do parâmetro nitrogênio, apesar de, diariamente, serem noticiados problemas de abastecimento publico devido a eutrofização dos corpos de água.

A series of environmental and public health problems have been reported by the press and technical reports due to low levels of sanitary sewage. In this work, data was collected about the situation of domestic sewage in Brazil and, more specifically, in the state of Rio Grande do Sul. Problems like the lack of sanitation and effects of domestic sewage emissions at higher concentrations of the nitrogen parameter were addressed. Legal aspects were discussed through an analysis of the Federal Constitution, federal laws, resolutions, as well as Rio Grande do Sul state laws, mainly regarding the compliance of the nitrogen parameter in sanitary sewage. Based on this analysis it was concluded that current laws, at federal and state levels, are quite permissive on the flexibilization of the nitrogen parameter compliance, despite daily notifications of problems in public supply due to eutrophication of water bodies.