Arbitragem : homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
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Data
2017Orientador
Nível acadêmico
Especialização
Assunto
Resumo
A presente dissertação tem o objetivo de analisar a possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pelo órgão competente do país de origem. Primeiramente, conta-se a história do instituto da arbitragem desde o seu surgimento até os dias atuais, passado por toda a sua evolução. Logo após, demonstra-se o que é uma sentença estrangeira e quais são os requisitos necessários para que essa sentença possa ser homologada. Os requisitos estão expressos na Lei de Arbitragem n. 9307 ...
A presente dissertação tem o objetivo de analisar a possibilidade de homologação de sentença arbitral estrangeira anulada pelo órgão competente do país de origem. Primeiramente, conta-se a história do instituto da arbitragem desde o seu surgimento até os dias atuais, passado por toda a sua evolução. Logo após, demonstra-se o que é uma sentença estrangeira e quais são os requisitos necessários para que essa sentença possa ser homologada. Os requisitos estão expressos na Lei de Arbitragem n. 9307/96, na Emenda Constitucional n. 45 de 30 de Dezembro de 2004 e na Convenção de Nova Iorque, Decreto n. 4.311 de 23 de Julho de 2002. Alguns requisitos são tidos como positivos e outros como negativos, dos quais se faz uma breve abordagem. Por fim, demonstra-se a posição do Superior Tribunal de Justiça perante um caso concreto que gerou repercussão doutrinária de diferentes linhas. ...
Abstract
The purpose of this dissertation is to examine the possibility of homologation of a foreign arbitral award annulled by the competent authority of the country of origin. First, it tells the history of the arbitration institute since its inception to the present day, past throughout its evolution. Soon after, it is shown what a foreign judgment and what are the requirements for that sentence to be approved. The requirements are expressed in Arbitration Law n. 9307/96, in Constitutional Amendment ...
The purpose of this dissertation is to examine the possibility of homologation of a foreign arbitral award annulled by the competent authority of the country of origin. First, it tells the history of the arbitration institute since its inception to the present day, past throughout its evolution. Soon after, it is shown what a foreign judgment and what are the requirements for that sentence to be approved. The requirements are expressed in Arbitration Law n. 9307/96, in Constitutional Amendment no. 45 of December 30, 2004 and in the New York Convention, Decree no. 4,311 of July 23, 2002. Some requirements are considered positive and others as negative, which is a brief methodological approach. Finally, the position of the Superior Court of Justice in face of a concrete case that generates doctrinal repercussion of different lines is demonstrated. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de especialização "O Novo Direito Internacional" Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração.
Coleções
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)
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