O conceito de razoabilidade da Convenção de Viena de compra e venda internacional de mercadorias aplicada no direito brasileiro

Abstract

Este trabalho se dedicou ao estudo do Princípio da Razoabilidade na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Nessa esteira, abordou-se a importância da Convenção na tratativa dos contratos internacionais e a sua entrada no ordenamento jurídico pátrio, ressaltando-se a necessidade de aplicação uniforme da CISG de acordo com o seu caráter internacional. Dessa forma, foi investigada a origem do Princípio da Razoabilidade, os seus reflexos na lex mercatoria e os vários termos e acepções nos quais o princípio é consubstanciado na CISG. Explanou-se, então, acerca dos termos “pessoa razoável”, “prazo razoável” e “justificativa razoável”. Outrossim, investigou-se a forma como a razoabilidade é compreendida e aplicada por tribunais estrangeiros, sempre calcado na observância das circunstâncias fáticas de cada caso.

This work was devoted to the study of the Principle of Reasonableness in the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods. In this vein, the importance of the Convention in the international contracts discipline and its entry in the national legal system was discussed, emphasizing the need for the uniform application of the CISG in accordance with its international character. In this way, the origins of the Principle of Reasonability, its reflections in lex mercatoria and the various terms and meanings in which the principle is embodied in the CISG were investigated. The terms "reasonable person", "reasonable time" and "reasonable justification" were then explored. In addition, it was investigated how reasonableness is understood and applied by foreign courts, always based on the factual circumstances of each case.