O instituto do impeachment presidencial a serviço das forças políticas na contemporaneidade

Abstract

Este trabalho apresenta uma reflexão teórica acerca da utilização, pelas elites civis, do instituto do impeachment presidencial como instrumento para depor governantes impopulares nas últimas três décadas, especialmente na América Latina, com base nos trabalhos acadêmicos produzidos sobre o tema durante o referido período. Considerando os ocorridos históricos, bem como sua interpretação por estudiosos de diversas disciplinas, o presente trabalho tem seu foco na ampliação do conhecimento sobre a realidade jurídica e política específica das condições sociais que levaram determinadas democracias a passar por crises representativas que culminaram na deposição, por meio de processos de impeachment, de presidentes legitimamente eleitos. Para tanto, foi utilizada a metodologia descritiva, com fundamento em um estudo prioritariamente qualitativo, no qual os dados foram coletados a partir de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado da análise dos dados, pode-se verificar que diferentes perspectivas sobre os recentes processos de impeachment são suscitadas, porém, por se tratar de uma questão contemporânea, um número reduzido de estudos trabalha com o tema, principalmente com relação aos casos mais atuais. Das perspectivas aqui abordadas, conclui-se que a majoritária é aquela que define o padrão de remoção de presidentes eleitos dos cargos sem ruptura democrática, por meio do impeachment, como uma nova característica de instabilidade política nos regimes presidenciais de coalizão.

This paper presents a theoretical reflection on the use, by civilian elites, of the institute of presidential impeachment as an instrument to overthrow unpopular rulers in the last three decades, especially in Latin America, based on the academic work produced on the subject over said period. Considering the historical events, as well as its interpretation by scholars of diverse disciplines, the present work focuses on the expansion of the knowledge on the specific legal and political reality of the social conditions that led certain democracies to go through representative crises that culminated in the deposition, through impeachment processes, of legitimately elected presidents. Therefore, the descriptive methodology was used, based on a primarily qualitative study, in which the data was collected from bibliographic and documental research. As a result of the data analysis, it was possible to verify that different perspectives on the recent impeachment processes are raised, however, since this is a contemporary issue, a reduced number of studies works with the subject, especially with the more modern cases. From the perspectives here discussed, it is deduced that the majority position is the one that defines the pattern of removal of elected presidents from office without democratic breakdown, through impeachment, as a new feature of political instability in coalition presidential regimes.