A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

Abstract

A presente monografia analisa a violência no âmbito doméstico e familiar perpetrada contra a mulher, bem como a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também são apresentadas críticas às medidas previstas e possíveis soluções para os referidos problemas. O trabalho está seccionado em três partes, sendo a primeira uma breve contextualização histórica do tema e da situação atual referente à violência doméstica contra a mulher na sociedade contemporânea brasileira. A segunda parte consiste numa abordagem acerca da Lei Maria da Penha e descrição de todas as medidas protetivas de urgência previstas legalmente para o enfrentamento do tipo de violência em questão. Por fim, na última seção, são apresentadas críticas a respeito dos pontos debatidos ao longo desse trabalho, bem como possíveis soluções para os problemas expostos. Nesse contexto, o presente trabalho, tem por finalidade verificar como se dá a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, bem como explicitar a ineficácia de algumas medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha no combate a esse tipo de violência. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o estudo compreenderá que algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/06 são ineficazes em sua aplicação prática na realidade brasileira, ainda que sua eficácia possa existir em uma situação ideal.

This monograph analyzes domestic and family violence perpetrated against women, as well as the ineffectiveness of some protective measures provided for in the Maria da Penha Law to women in situations of domestic and family violence. It also criticizes the measures envisaged and possible solutions to those problems. The paper is divided into three parts, the first being a brief historical context of the theme and the current situation regarding domestic violence against women in contemporary Brazilian society. The second part consists of an approach about the Maria da Penha Law and a description of all the emergency protective measures legally envisaged to deal with the type of violence in question. Finally, in the last section, criticisms are presented regarding the points discussed throughout this work, as well as possible solutions to the problems presented. In this context, this study aims to verify how domestic and family violence against women occurs in Brazil, as well as to explain the ineffectiveness of some protective measures provided for in the Maria da Penha Law in the fight against this type of violence. By means of doctrinal and jurisprudential research, the study will understand that some of the urgent protective measures provided for in Law 11.340 / 06 are ineffective in their practical application in the Brazilian reality, although their effectiveness may exist in an ideal situation.