Direito e proteção das crianças e dos adolescentes na Guiné-Bissau

Abstract

O presente trabalho propõe estudar a situação de direito das crianças e adolescentes na Guiné-Bissau a partir de um espaço temporal de 2013 a 2016. Em termos metodológicos foi utilizado método dedutivo a partir de um estudo de caso para construção desse trabalho. Também foi realizada a revisão bibliográfica dos autores brasileiros e internacionais, assim como meios eletrônicos e relatórios das instituições governamentais da Guiné-Bissau e de organizações internacionais, o trabalho está dividido em três partes ou capítulos. Primeiro capitulo aborda problemática das crianças no continente africano; segundo aborda proteção de direito de criança na Guiné-Bissau e terceiro aborda as questões de violência contra as crianças na Guiné-Bissau. Seguiu-se com conclusão parcial de que a situação das crianças, assim como adolescentes na Guiné-Bissau, ainda se encontra numa situação de vulnerabilidade social tendo em conta ineficácia das políticas governamentais, assim como ausência das leis especificas como medida protetora dos menores ou sujeitos em fase do desenvolvimento, também fatores de instabilidade política que o país vive ao longo do seu período histórico principalmente nos últimos 20 anos pode estar associado à falta da medida de segurança para as crianças e de adolescentes apesar de ratificar acordos internacionais.

The present work proposes to study the legal situation of children and adolescents in Guinea-Bissau from a timeline from 2013 to 2016. In methodological terms was used deductive method from a case study for construction of this work. In addition, the review of the Brazilian and international authors, as well as electronic media reports of Guinea-Bissau institutions and international organizations, the work is divided into three parts or chapters. First chapter discusses problems of children in Africa; second deals with child rights protection in Guinea-Bissau and third addresses the issues of violence against children in Guinea-Bissau. It followed with partial conclusion that the situation of children, as well as adolescents in Guinea-Bissau, is still in a situation of social vulnerability taken into account ineffective government policies, as well as absence of specific laws as a protective measure for minors or subjects in the development phase, also factors of political instability that the country has lived throughout its historical period mainly in the last 20 years may be associated with the lack of security measure for children and adolescents despite ratifying international agreements.