Evolução histórica das penas privativas de liberdade no Brasil

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste na apresentação de um panorama acerca da evolução do instituto das penas privativas de liberdade, com ênfase no contexto brasileiro. Este trabalho igualmente visa promover um olhar crítico acerca do processo de implementação da referida modalidade punitiva e suas repercussões no sistema penitenciário pátrio. Discorrer-se-á, brevemente, sobre a mudança de paradigma, a qual iniciou-se no século XVI e veio a consolidar-se efetivamente na primeira metade do século XIX, que ensejou a adoção de penas privativas de liberdade enquanto forma de punição principal de que se valeram os Estados. De modo complementar, tratar-se-á do cenário anterior ao advento destas penas, mostrando como se davam as sanções, em âmbito penal, desde a Antiguidade Clássica até a Modernidade. Em seguida, será demonstrada a maneira com que a legislação penal brasileira assimilou os recém surgidos princípios, culminando na implantação das penas de prisão (reclusão) e detenção como meio sancionatório dominante, a partir do Código Criminal de 1830. A despeito disto, há o intuito de colocar em cheque a ideia de que tal implantação foi definitiva, porquanto sua abrangência não se daria à totalidade da população brasileira, mas apenas àqueles considerados cidadãos brasileiros, à época – o que, necessariamente, significava que ainda era constatada a aplicação de penas corporais, apesar de haver uma Constituição Federal (de 1824) que prescrevesse a cominação destas. A transição para o Código Criminal do Império de 1890, assim como para o Código Penal de 1940, com a Reforma da Parte Geral, em 1984, também serão abordadas. Ademais, tal dissertação pretende, ao final, sugerir alternativas a serem adotadas para a edificação de um novo cenário político-criminal no país, diante da falibilidade do sistema carcerário brasileiro.

The aim of the following work consists on presenting a comprehensive view about the evolution of the institute of imprisonment, emphasizing the Brazilian context. This work equally intends to offer a critical analysis on the process of implementation of the above-mentioned penalty and its repercussions in the national penitentiary system. One will shortly cover the change of said paradigm, which began in the XVI th century and came to be consolidated effectively in the first half of the XIX th century, which provided an opportunity for the adoption of imprisonment as the main instrument of punishment used by the modern States. In a complementary way, the previous scenario to the advent of these penalties will be questioned, showing how the sanctions were given, in penal extent, from the Classical Antiquity up to the Modernity. Moreover, it will be demonstrated the manner in which the Brazilian criminal legislation internalized the illuminist principals, culminating in the introduction of the imprisonment and the detention as penalties, from the Criminal Code of 1830. In spite of this, there is the intention of putting at stake the idea that this introduction was definite, since its range would not comprehend the entire Brazilian population at the time, but only those who were thought as Brazilian citizens – which, necessarily, means that the application of physical punishment was still noted, in spite of a Criminal Code, as well as a Federal Constitution (of 1824) that were prescribing the enforcement of such violent praxis. The transition for the Criminal Code of the Empire of 1890, as well as for the Penal Code of 1940, with the Reform of its General Part, taken place in 1984, will also be examined, with the purpose of allowing a better understanding on the subject. In addition, such dissertation intends, in its end, to suggest alternatives that could be adopted for the construction of a new criminal political scenario in the country, taking into ac