Astreintes no processo civil brasileiro : entre a sua fixação e a posterior adequação do montante

Abstract

Este trabalho versa sobre a multa coercitiva, destacando-se o seu aspecto patrimonial. Em vista da sua natureza jurídica, definem-se dois momentos da aplicação da astreinte: o da fixação do valor unitário e o da adequação do montante. No primeiro, ressalta-se o caráter coercitivo, ainda que deva a multa guardar proporcionalidade com a obrigação discutida. No segundo, identifica-se o problema do destinatário da multa, o qual resulta em uma antinomia, entre a efetividade do processo civil e a vedação do enriquecimento sem causa. A partir disso, defende-se a possibilidade de redução da quantia acumulada, em especial em razão do comportamento adotado pelas partes.

The present study examines the monetary aspect of the civil and coercive contempt. It is possible to distinguish two moments regarding its application: the moment of the determination of the unitary value and the moment of the adaptation of the amount accumulated. In the first moment, the coercive nature of the astreinte is emphasized, despite the it must be proportional to the importance of the major obligation. In the second moment, it is identified the problem of the recipient of the civil and coercive contempt, which causes a conflict between the effectiveness of civil procedure and the prohibition of unjust enrichment. Considering this antinomy, it’s endorsed the possibility of shortening the accumulated amount owing to the conduct of the parts.