A desconsideração da personalidade jurídica : do direito material ao Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a desconsideração da personalidade jurídica a partir do direito material até a regulamentação do procedimento efetuada pelo Código de Processo Civil de 2015. Na primeira parte, é realizada uma análise das principais correntes doutrinárias, visando-se, assim, definir o conceito de personalidade jurídica para, então, definir a desconsideração da personalidade jurídica, bem como suas modalidades e aplicações. No segundo capítulo, é feito um panorama da regulamentação do procedimento da desconsideração da personalidade jurídica à luz do CPC/15, explorando-se o objeto e natureza jurídica do incidente, a possibilidade ou não de instauração ex officio, as situações de cabimento e momento processual para a instauração, o processamento do incidente e suas peculiaridades, a decisão que julga o pedido e seus efeitos, bem como o recurso cabível para impugnar tal decisão. Por fim, são feitas considerações finais destacando que o CPC/15 não criou nova hipótese de desconsideração, mas instituiu a sua processualização, uma vez que as regras para se desconsiderar a personalidade jurídica permanecem idênticas às previstas nas leis materiais.

This study concerns about the disregard of the corporate entity from the substantive law to the regulation of the proceeding established under the Code of Civil Procedure of 2015. In the first part, the main opinion of jurists is analyzed, in order to delineate the concept of legal personality, and then to identify the piercing of the corporate veil, its different forms and application. In the second chapter, it is presented an overview of the disregard of the corporate entity’s regulation according to CPC/15, analyzing the procedural incident’s object and legal nature, the possibility of ex officio institution, its applicability and the proper procedural stage for institute the incident, its judicial processing and particularities, the judge’s decision and its effects, as well as the applicable appeal against the decision. Finally, there are final considerations highlighting that CPC/15 has not created a new kind of disregard, but only has instituted its procedure, since the rules for piercing the corporate veil remain the same.